Classificar primeiro o veículo, não a designação comercial
Na Coreia do Sul, «electric scooter» pode referir-se a uma trotinete elétrica de pé (전동킥보드), uma prancha motorizada de baixa velocidade ou uma scooter com assento. São categorias jurídicas distintas. Este guia organiza as decisões do fabricante/importador; a conformidade do produto não equivale a autorização para circular na via pública.
Classificar primeiro o veículo, não a designação comercial
Para integrar os «dispositivos de mobilidade pessoal» da lei rodoviária, é necessário provar que o motor deixa de impulsionar a partir de 25 km/h, que o peso do veículo é inferior a 30 kg e que o tipo consta do regulamento de execução. Estes tipos exigem também a declaração de confirmação de segurança do produto. Publicitar «até 25 km/h» não basta. Um modelo com assento, mais pesado, rápido ou diferente necessita de nova classificação, possivelmente como motociclo ou outro veículo a motor.
O âmbito de segurança do produto do anexo 72 não coincide com a categoria de mobilidade pessoal do direito rodoviário. A alteração KATS de 6 de setembro de 2022 (em vigor desde 7 de março de 2023) acrescentou uma parte para veículos elétricos de duas rodas de baixa velocidade e requisitos comuns para outros dispositivos elétricos de mobilidade pessoal. Por isso, ter assento não exclui, por si só, a declaração de segurança do anexo 72; é necessário analisar a construção concreta.
- Documentar posição do condutor, rodas, eventuais pedais, utilização rodoviária e referência exata do modelo coreano.
- Obter medição do peso e prova do corte efetivo da assistência motora, não só a velocidade comercial.
- Distinguir segurança do produto, circulação legal, deveres do utilizador e eventual registo do veículo.
- Confirmar a versão do anexo 72 em vigor à data do pedido: a publicação KATS de abril de 2026 era uma proposta e não a alteração definitiva.
Trotinete na Coreia do Sul: matriz do veículo, bateria, carregador, RRA e circulação
| Regime / condição | Percurso e ação | O que não demonstra |
|---|---|---|
| Trotinete de pé ou prancha elétrica abrangida (전동보드) | Lei de Segurança dos Produtos: ensaios por modelo e declaração Safety Confirmation segundo o anexo 72 pelo fabricante/importador antes da saída ou desalfandegamento. | Não comprova automaticamente a circulação como mobilidade pessoal. |
| Bateria recarregável de lítio instalada | Verificar em separado a documentação KC 62133-2 e a referência exata de células/conjunto; KATS separou a segurança da bateria. | A declaração da trotinete não abrange todas as baterias de substituição. |
| Carregador de rede ou adaptador fornecido | Classificar o carregador concreto nos aparelhos elétricos coreanos e confirmar a sua própria via KC. | A declaração do veículo não abrange necessariamente todos os carregadores. |
| Bluetooth, rede móvel, localizador com transmissão celular ou eletrónica no âmbito RRA | Avaliar a conformidade pela Lei das Ondas de Rádio, incluindo certificação/registo aplicável e características RF/CEM. | Um módulo rádio aprovado não isenta automaticamente o equipamento final. |
| Utilização rodoviária, sobretudo modelos com assento, pesados ou rápidos | Verificar a definição de mobilidade pessoal e, fora dela, regras para motociclos e eventual declaração de utilização. | A marca KC de consumo não é homologação ou registo rodoviário. |
No carregador fornecido, distinga um carregador elétrico de bateria de uma fonte de alimentação de corrente contínua ou adaptador e determine a categoria coreana eventualmente aplicável segundo as suas especificações. A Safety Korea inclui carregadores e fontes de alimentação CC nas áreas de ensaio elétrico, mas isso não estabelece um procedimento único para todos os carregadores de trotinetes.
Provas exigidas para o modelo concreto
| Documentos a obter antes dos ensaios | Finalidade |
|---|---|
| Lista datada de modelos/SKU, placas, fotografias, posição de condução e componentes | Identifica a variante exata testada e declarada. |
| Peso medido, ensaio de corte do motor, programação, potência nominal e utilização prevista | Demonstra os critérios legais para além da publicidade. |
| Elementos de travões, quadro, guiador, pneus, cabos, proteções e manual | Permite definir ensaios do anexo 72. |
| Fabricante e referência da bateria, química, configuração, registos KC e alterações | Liga os documentos à bateria efetivamente instalada. |
| Modelo do carregador, alimentação, ficha e documentação KC; módulos e antenas | Suporta análises autónomas elétrica e RRA. |
| Maquetas de rótulos em coreano, avisos, fabricante/importador e página de venda | Permite verificar números KC e identidade do modelo. |
Rotulagem em coreano e dependências de lançamento
O mesmo símbolo KC é utilizado em diferentes regimes: devem validar-se também o número Safety Confirmation, a categoria e o modelo. As informações de segurança dos produtos abrangidos devem ser revistas em coreano segundo o anexo 72 e as regras de marcação. Não utilizar «scooter aprovada KC» sem confirmar todos os registos necessários.
- Verificar número e estado atual no Safety Korea, não apenas o PDF do fornecedor.
- Comparar modelo e fabricante/importador no produto, caixa, manual, declaração e venda online.
- Incluir instruções e limites em coreano, precauções na substituição da bateria e avisos aplicáveis do anexo 72.
- Manter separados identificadores rádio/CEM e documentação KC de bateria e carregador, se aplicáveis.
Na venda pela internet, o artigo 18.º, n.º 4, da lei coreana de segurança de aparelhos elétricos e produtos de consumo exige ainda que os vendedores e intermediários abrangidos publiquem no respetivo sítio a informação aplicável de Safety Confirmation. Há uma exceção legal condicionada para certas plataformas. A marca KC na trotinete não dispensa a verificação do anúncio online.
Verificações antes da importação e venda
- Fixar a configuração e as variantes bateria/carregador; medir peso e corte do motor.
- Pedir ao laboratório/organismo competente confirmação escrita do âmbito do anexo 72 e dos componentes.
- Fazer os ensaios e a declaração Safety Confirmation por modelo; confirmar o registo antes da expedição/alfândega.
- Avaliar separadamente a configuração rádio/eletrónica expedida segundo a RRA e concluir os procedimentos aplicáveis.
- Aprovar rotulagem em coreano no produto, embalagem, manual e comércio eletrónico com números reais; conferir documentos de importação.
- Antes de afirmar circulação legal, resolver em separado a classe rodoviária e eventual homologação/registo de motociclo.
Confirmar o declarante: o artigo 27.º do regulamento permite ao fabricante estrangeiro designar uma pessoa residente na Coreia para apresentar a Safety Confirmation. É uma faculdade, não uma obrigação geral de nomear outro representante. Identificar o declarante e o importador efetivo antes dos ensaios.
Alterações de variantes e erros frequentes
Qualquer alteração deve ser analisada antes do envio relativamente à declaração do produto, aos componentes e ao registo RRA.
- Velocidade ou firmware do controlador alterados: reavaliar corte a 25 km/h e categoria rodoviária.
- Novas células, bateria, carregador ou eletrónica de potência: conferir âmbito específico de KC, não apenas equivalência alegada.
- Novo Bluetooth, antena ou placa: determinar ensaios adicionais ou comunicação à RRA.
- Nova fábrica, família ou importador: verificar titular e modelo; relatórios estrangeiros não são automaticamente transferíveis.
- Declaração caducada, anulada ou de modelo diferente: suspender lançamento até verificação; as listas de Seul ilustram o risco.
A Safety Confirmation coreana não equivale à marcação CE da UE nem permite, por si só, circular na estrada. Ensaios CE/UL estrangeiros podem ser úteis, mas não substituem a declaração coreana obrigatória. A proposta KATS de abril de 2026 relativa ao anexo 72 exige confronto com o texto final publicado antes de aplicar novos critérios.
A KATS publicou também, em 26 de agosto de 2026, um projeto de alteração da norma de baterias KC 62133-2 sobre âmbito, definições e marcação. Tal como o projeto de abril de 2026 relativo ao anexo 72, a consulta não comprova, por si só, a entrada em vigor. Verifique a publicação definitiva e as datas de aplicação antes do registo.
Comparação com a UE: percurso diferente; Fontes de alimentação na Coreia: avaliação própria.
Perguntas específicas sobre trotinetes elétricas
Basta anunciar velocidade máxima de 25 km/h?
Não. É preciso provar corte do motor a partir de 25 km/h, peso inferior a 30 kg, tipo elegível e declaração Safety Confirmation apresentada.
Uma scooter com assento pode usar a declaração de uma trotinete?
Não com base no nome comercial. Confirmar o âmbito do anexo 72 e eventual classificação como motociclo.
A marca KC na trotinete abrange a bateria de lítio?
Não automaticamente. Identificar a bateria e a sua documentação própria; KATS separa essa segurança.
Desligar Bluetooth por software dispensa RRA?
Não presumir. Avaliar hardware rádio fornecido, funções e eventuais exceções.
É possível expedir e só depois apresentar a declaração?
Nos produtos abrangidos, a Safety Confirmation tem de ser apresentada antes da saída ou desalfandegamento relevante. Preparar os documentos antecipadamente.
Fontes oficiais para confirmação
- Regulamento vigente Safety Confirmation, artigo 27
- Safety Korea: categorias e marcação KC
- Normas vigentes de confirmação de segurança
- Alteração KATS do anexo 72 (2022)
- Comunicado KATS sobre baterias
- Lei rodoviária: definição
- Regra sobre mobilidade pessoal
- Lei de Gestão de Veículos, artigo 48
- Sistema de conformidade RRA
- Procedimentos e alterações RRA
- Proposta KATS de abril de 2026 (não definitiva)
- Seul: exemplo de verificação do estado
- KATS: projeto de agosto de 2026 relativo à KC 62133-2 (não é, por si, norma em vigor)
- Safety Korea: carregadores e fontes CC (confirmar âmbito por modelo)
- Lei de segurança dos produtos, artigo 18.º: marcação e informação online