Política de privacidade
1. Responsável e contactos
LEX CONFORM é um projeto da Lex Agency LLC dedicado à conformidade regulamentar de produtos. Quando a Lex Agency LLC determina as finalidades e os meios do tratamento, atua como responsável pelo tratamento. Pedidos de privacidade: request@lex-conform.com. A entidade contratante deve também ser identificada na documentação do serviço.
2. Dados tratados
Podemos receber nome, cargo, empresa, contactos profissionais, mensagens, descrição do produto, utilização prevista, mercados e documentação técnica transmitida. Os registos de segurança podem incluir IP, navegador, momento e páginas visitadas. O formulário inicial não solicita documentos de identidade nem dados sensíveis.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Responder a pedidos e elaborar propostas baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, para diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, ou na alínea f) para contactos empresariais. Prestação contratual, obrigações contabilísticas e segurança usam o fundamento aplicável, nomeadamente alíneas b), c) ou f). Marketing exige fundamento legal e respeito pelas regras de comunicações eletrónicas; contactar-nos não é consentir publicidade.
4. Dados de terceiros
Os dossiers podem identificar técnicos, trabalhadores, representantes e signatários. Transmita apenas dados necessários com autorização legítima e informe os titulares quando exigido. Não envie documentos particularmente sensíveis pelo formulário público sem canal protegido acordado.
5. Fontes e destinatários
Os dados provêm de formulários, e-mails, Telegram, WhatsApp, contratos e registos públicos empresariais relevantes. Poderão aceder colaboradores autorizados, alojamento, e-mail, segurança, contabilidade e laboratórios ou consultores especificamente contratados. Alguns destinatários podem atuar como responsáveis independentes.
6. Cookies e proteção
Utilizamos um cookie de preferências e Cloudflare Turnstile na proteção do formulário. A versão entregue não ativa ferramentas facultativas de análise ou publicidade. Consulte a Política de cookies. Qualquer tecnologia nova exige revisão prévia das obrigações de informação e consentimento.
7. Transferências internacionais
Os serviços transfronteiriços podem implicar destinatários fora do Espaço Económico Europeu. Quando se aplique o capítulo V do RGPD, é necessária decisão de adequação, garantias apropriadas como cláusulas contratuais-tipo com avaliação complementar se exigida, ou derrogação legal restrita. A utilização de mensageiros não elimina estas regras.
8. Conservação
Pedidos são guardados durante a análise e seguimento necessário; contratos segundo a execução e prazos legais; contabilidade pelos períodos obrigatórios; registos técnicos conforme a necessidade de segurança. Não afirmamos um prazo universal não verificado. Os períodos concretos devem constar do registo interno de conservação.
9. Segurança e incidentes
Aplicam-se restrições de acesso, separação entre ficheiros públicos e privados, proteção das comunicações, limitação de pedidos e validação anti-robôs no servidor. Nenhum sistema garante segurança absoluta. Incidentes são apreciados nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Direitos dos titulares
Nos termos legais, são possíveis acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento (artigos 15.º a 21.º). A oposição ao marketing direto é respeitada. O site não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou equivalentes do artigo 22.º.
11. Exercício de direitos e reclamações
Escreva para request@lex-conform.com; poderá haver verificação proporcionada de identidade. O prazo geral de resposta do artigo 12.º é um mês, ressalvadas prorrogações legais. Pode reclamar junto de autoridade de controlo competente do EEE.
12. Menores e alterações
Este site profissional não se destina a crianças. Mudanças importantes de finalidade, destinatários ou tecnologias exigem atualização desta informação. Acordos de subcontratação serão celebrados quando necessários. Revisto em 16 de outubro de 2026.