Vietname: confirmar o código HS, a função e o regime setorial antes dos ensaios
A entrada no mercado vietnamita não se resume a obter um certificado único. O primeiro resultado é a escolha da via regulatória para cada modelo: utilização prevista, configuração exata, classificação pautal HS vietnamita e listas setoriais, antes dos ensaios ou da expedição.
Este panorama nacional identifica autoridades, verificações paralelas e o momento de encaminhar o processo para uma especialidade. Não substitui uma análise jurídica e técnica específica.
Vietname: confirmar o código HS, a função e o regime setorial antes dos ensaios
O Vietname dispõe de regras gerais de qualidade e regulamentação técnica, mas é o regime setorial que determina a necessidade de avaliação de conformidade, declaração, notificação, autorização ou rotulagem energética. Um regulamento técnico obrigatório QCVN não se confunde com uma norma nacional TCVN, em princípio voluntária. Uma TCVN pode, contudo, tornar-se obrigatória na medida em que um diploma vinculativo ou QCVN a incorpore expressamente; confirme a base jurídica e o âmbito dessa remissão.
Confronte simultaneamente o código HS e as funções reais. Um equipamento elétrico ligado à rede pode acumular exigências de rádio, segurança e energia. Uma alegação terapêutica pode alterar a classificação do produto.
Matriz de encaminhamento por produto no Vietname
| Produto / característica | Primeira autoridade ou regime a verificar | Decisão ainda necessária |
|---|---|---|
| Rádio, Wi-Fi, Bluetooth ou telecomunicações | Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST), TIC/rádio, Circular 36/2026 e QCVN | Confirmar HS, descrição, frequência, potência, módulos e risco; certificação e declaração não são equivalentes. |
| Eletrodomésticos, iluminação, brinquedos ou cabos | MOST, listas de risco médio/elevado da Circular 36/2026 | Confirmar características, QCVN, método de avaliação e eventual marcação. |
| Ar condicionado, frigorífico, ventoinha ou equipamento energético | Ministério da Indústria e Comércio (MOIT), eficiência energética | Verificar rótulo energético e desempenho mínimo separadamente da segurança/CEM. |
| Alimentos, suplementos ou material em contacto com alimentos | Regime alimentar; Saúde, MOIT ou Agricultura/Ambiente conforme a categoria | Determinar declaração/registo e inspeção de importação na legislação vigente. |
| Cosmético ou alegação medicinal | Ministério da Saúde (MoH): notificação cosmética ou medicamentos | Utilização, ingredientes e alegações; uma notificação cosmética não autoriza medicamentos. |
| Dispositivo médico ou diagnóstico in vitro | MoH: Decreto 98/2021 alterado e Circular 24/2026/TT-BYT | Determinar qualificação, classe de risco, entidade responsável e notificação/registo. |
| Substância química, mistura ou artigo tratado | MOIT, direito dos produtos químicos e controlos setoriais | Analisar composição, perigos e distinção entre substância e artigo. |
Aplicar as normas de 2026 e não listas revogadas
As Leis 78/2025/QH15 e 70/2025/QH15 alteradas vigoram desde 1 de janeiro de 2026; o Decreto 37/2026/ND-CP desde 23 de janeiro. A Circular MOST 36/2026/TT-BKHCN, aplicável desde 1 de julho de 2026, fixa as listas de risco médio/elevado e substituiu a antiga Circular TIC 29/2025. Páginas comerciais com listas de 2024–2025 não bastam para novos pedidos.
Confirme também as listas setoriais: a Circular 33/2026/TT-BCT do MOIT vigora desde 1 de julho de 2026; a Circular 27/2026/TT-BNNMT da Agricultura e Ambiente deve ser lida com a alteração 44/2026/TT-BNNMT, em vigor desde 9 de outubro de 2026. Nenhuma substitui a Circular 36/2026 do MOST.
Para alimentos e materiais em contacto com alimentos, a Circular 27/2026/TT-BYT da Saúde prevê ainda uma lista de risco médio na sua esfera de competência. Esta lista não repõe, por si só, a vigência do Decreto 46/2026 suspenso: confirme a sua articulação com as regras alimentares efetivamente aplicáveis.
Para produtos químicos e substâncias perigosas em produtos, examine a Lei 69/2025/QH15 (desde 1 de janeiro de 2026) e o Decreto 26/2026/ND-CP (desde 17 de janeiro de 2026). Para cosméticos, aplique a Circular 06/2011/TT-BYT com a alteração 34/2025/TT-BYT (desde 18 de agosto de 2025).
Os dispositivos médicos têm uma verificação própria de 2026: a Circular 24/2026/TT-BYT da Saúde, em vigor desde 1 de julho de 2026, trata da determinação do risco e das medidas de controlo e altera a Circular 05/2022/TT-BYT. Deve ser lida com o Decreto 98/2021 alterado; nem a lista MOST nem a classificação estrangeira do fornecedor determinam, por si sós, a via vietnamita.
No setor alimentar, a Resolução 15/2026/NQ-CP suspendeu a aplicação do Decreto 46/2026 e da Resolução 66.13/2026 até novas normas. Segundo o Governo, o Decreto 15/2018/ND-CP continua aplicável durante a suspensão. Confirme a situação à data do pedido. Não existem aqui prazos, taxas ou tempos de aprovação universais.
Cinco fases de validação até à primeira venda
| Fase | Elementos comprovativos | Não avançar se… |
|---|---|---|
| 1. Definir modelo e HS | Ficha técnica final, finalidade/alegações, imagens, variantes, componentes/rádio e justificação HS | O código contraria a função ou há módulos omitidos. |
| 2. Identificar todos os regimes | Matriz datada de autoridade, QCVN aplicável, risco e fundamento de isenção | Só foi verificado um dos regimes relevantes. |
| 3. Confirmar requerente e ensaios | Importador/responsável vietnamita quando necessário, amostras e aceitação dos relatórios | Presume-se que um certificado estrangeiro basta. |
| 4. Cumprir pré-requisitos de mercado | Avaliação, declaração/notificação/registo, inspeção, rótulos e âmbito da autorização | A venda está prevista antes de uma formalidade obrigatória. |
| 5. Controlar alterações e lotes | Modelos abrangidos, certificados, rótulos, registos, rastreabilidade e alterações | Firmware, módulo, fábrica, alegações ou fornecedor mudaram sem avaliação. |
Dossiê de entrada no Vietname e entidades responsáveis
Reúna oito informações para a triagem inicial: são elementos de trabalho, não oito documentos obrigatórios para todos os produtos.
- Nome, fotografias, lista de modelos/versões e utilização prevista.
- Dados elétricos, frequências/potência de rádio, ligações, software e componentes.
- Código HS fundamentado, origem e fabricante.
- Composição e alegações alimentares, médicas ou cosméticas, se existirem.
- Relatórios CE, IEC, ISO ou outros, incluindo métodos, datas e modelos abrangidos.
- Importador, distribuidor ou responsável vietnamita previsto e mandato, se exigido.
- Projeto de rótulo em vietnamita, embalagem e instruções; Decretos 43/2017 e 111/2021.
- Data da primeira remessa, lotes, fábrica, variantes e mudanças futuras.
Distribua responsabilidades por resultado: o fabricante fornece dados corretos e documentação; o importador/operador vietnamita cumpre os seus registos e formalidades; o organismo de ensaio/certificação atua no âmbito reconhecido; o consultor regista pressupostos e dúvidas. O prestador não se torna automaticamente requerente legal ou representante local.
Limites deste panorama e acesso aos procedimentos especializados
Para executar certificação de rádio/telecomunicações (QCVN, ensaios, submissões), consulte a página especializada sobre certificação de telecomunicações no Vietname. Para programas multinacionais, consulte o panorama global de acesso aos mercados. Este guia define a via, não aprova uma referência concreta.
Fontes oficiais para confirmar a via
Textos oficiais a confirmar à data do pedido. A sua inclusão não significa que todos se apliquem a cada produto.
Perguntas frequentes sobre o acesso ao mercado vietnamita
- Um eletrodoméstico Bluetooth precisa de uma única aprovação?
- Talvez de várias verificações: produto final face às listas MOST e QCVN, mais segurança, CEM e energia quando aplicável. Certificar o módulo não aprova automaticamente o produto final.
- A marcação CE ou um ensaio IEC substitui a avaliação vietnamita?
- Não automaticamente. Os relatórios podem servir de prova consoante o regulamento, o método e o reconhecimento do laboratório. Confirme por escrito lacunas e aceitação antes de dispensar ensaios.
- Os importadores alimentares devem aplicar já o Decreto 46/2026?
- Não o presumir: a Resolução 15/2026 suspendeu a aplicação e o Governo manteve o Decreto 15/2018 nesse período. Confirme o estado no momento da entrega.
- A aprovação do primeiro lote abrange todos os seguintes?
- Não necessariamente. Distinga certificação de modelo, avaliação por lote, declaração e inspeção; confirme âmbito, reutilização e alterações.
- E se um aparelho de estética alegar tratar uma doença?
- Fixe a alegação e o fim pretendido; classifique como cosmético, dispositivo médico, medicamento ou equipamento comum. A comunicação comercial pode alterar o regime.