Que regime e percurso de ensaio se aplicam?
Os serviços de ensaio de produtos de construção ao abrigo do Regulamento CPR da UE começam pela definição da documentação comprovativa necessária, não pela marcação de ensaios num laboratório. Antes de escolher amostras ou aceitar um orçamento, identifique a especificação técnica, a utilização prevista, as características e o sistema de avaliação.
Que regime e percurso de ensaio se aplicam?
O CPR atravessa uma transição por famílias de produtos: a maior parte do Regulamento (UE) 2024/3110 aplica-se desde 8 de janeiro de 2026, mas certas disposições e normas citadas do Regulamento (UE) n.º 305/2011 continuam em vigor. O artigo 95.º do novo regulamento rege a transição. Nem todos os produtos já seguem o sistema novo, nem toda a norma «EN» foi citada no Jornal Oficial da UE para efeitos do CPR. Confirme a edição, a publicação e a utilização prevista. A avaliação europeia não substitui as regras nacionais de instalação em obra.
Matriz de decisão sobre ensaios e elementos comprovativos
Quatro verificações antes da encomenda:
| Questão a decidir | Elementos a verificar | Próxima ação segura |
|---|---|---|
| Especificação e utilização | Determinar tipo, utilização, norma harmonizada citada ou via EAD/ETA admissível, incluindo datas de publicação ou retirada. | Registar edição e âmbito exatos; não encomendar ensaios genéricos segundo norma inadequada. |
| Características essenciais | Relacionar características obrigatórias ou declaradas, métodos, classes e alternativas legais aos ensaios. | Pedir plano por característica, não um «certificado CPR» genérico. |
| Sistema de avaliação | Identificar obrigações do antigo AVCP ou do novo AVS por produto, característica e data; no regime novo consultar Regulamento Delegado (UE) 2026/1310 e anexo IX. | Separar ensaios do fabricante, organismo notificado, controlo de produção em fábrica e eventual validação de dados ambientais. |
| Aceitação dos elementos comprovativos | Confrontar configuração da amostra, edição do método, características, emissor e âmbito da notificação com a declaração pretendida. | Obter confirmação de aceitação e identificar lacunas antes de expedir amostras. |
Como verificar o laboratório
Um laboratório acreditado e tecnicamente competente não é automaticamente um organismo notificado para a tarefa CPR em causa. Quando seja necessária intervenção de terceiros, confirme no NANDO a notificação e o respetivo âmbito; verifique também a competência para método, produto e configuração. Pergunte quem recolhe amostras, acompanha ensaios, subcontrata e assina o relatório. Um organismo de avaliação técnica (TAB), que emite uma ETA, não equivale a laboratório de ensaios.
Amostragem e caderno de ensaios
Lista de amostras representativas
- Apresentar desenhos, composição, variantes, desempenho declarado, fábrica e utilização; justificar configurações representativas ou mais desfavoráveis e agrupamento de variantes.
- Acordar quantidade, dimensões, condicionamento, montagem, rastreabilidade, selagem e cadeia de custódia antes do envio.
- Definir métodos e edições, critérios de classes, incerteza de medição quando relevante, entregáveis e eventual acompanhamento pelo organismo notificado.
- Planear separadamente o controlo de produção em fábrica e os ensaios adicionais exigidos; um resultado isolado não prova a constância de todas as séries.
É possível reutilizar relatórios anteriores?
Um relatório anterior constitui prova, não um direito automaticamente transferível para uma declaração CPR. Verifique identidade do produto, edições da especificação e método, utilização, data, autorização de utilização, fundamento válido e aceitação do organismo notificado. O artigo 59.º do novo CPR admite, em condições específicas, substituir ensaios de tipo, incluindo com resultados de conjuntos ou de outros fabricantes, podendo exigir verificação por terceiros. Não aplicar estas regras indiscriminadamente a produtos ainda abrangidos pelo regime antigo.
Falhas, novos ensaios e alterações
Mapa de alterações e repetição de ensaios
| Alteração ou falha | Decisão antes da colocação no mercado |
|---|---|
| Ensaio reprovado ou fora do âmbito | Identificar a característica afetada, eventuais discrepâncias na amostra e a causa; corrigir produto ou declaração e acordar repetição ou extensão dos ensaios. A alteração da etiqueta não corrige um resultado de ensaio desfavorável. |
| Mudança de material, fornecedor, espessura ou processo | Avaliar impacto no tipo, desempenho e controlo de produção; documentar equivalência ou proceder a nova avaliação antes de reutilizar resultados. |
| Nova utilização, fixação ou variante | Comparar utilização, suporte, fixações, dimensões e regras de extensão de classificação; pedir confirmação do âmbito dos resultados e relatórios existentes. |
| Alteração de norma, EAD ou regime | Verificar publicação e retirada no JOUE, transição e novos métodos; rever a cobertura probatória antes de alterar a declaração. |
Elementos antes de pedir orçamento
Dossiê mínimo para orçamento
- Descrição, variantes, utilização, fábrica e operador económico responsável.
- Especificação citada ou via EAD/ETA, edição, características, classes e documentos.
- Matriz de amostras, relatórios anteriores, configurações e alterações posteriores.
- Tarefas do fabricante e organismo notificado, formato do relatório e critérios de aceitação.
Limites face a serviços relacionados
Para estratégia e enquadramento regulamentar, consulte consultoria sobre o Regulamento CPR; para todo o processo de declaração e marcação CE, consulte serviços de marcação CE ao abrigo do CPR. Esta página trata de resultados e relatórios de ensaio, laboratórios, amostras, reutilização e repetição.
Fontes oficiais
Fontes oficiais: confirmar atualização e aplicabilidade
Perguntas frequentes
Todos os produtos de construção exigem novos ensaios?
Não. Identifique primeiro a especificação citada ou via EAD/ETA aplicável. Cálculos, valores tabelados ou alternativas legais podem ser admissíveis, respeitando as condições.
A acreditação ISO/IEC 17025 chega para o sistema 3?
Por si só, não. Se for exigido laboratório notificado, confirme no NANDO a notificação exata, os produtos e características e a competência técnica.
Posso utilizar um relatório de ensaio de comportamento ao fogo do fornecedor?
Não automaticamente. Verifique produto e instalação, direitos de utilização, especificação e eventual avaliação do organismo notificado; alterações nos componentes ou na montagem podem impedir a utilização desses resultados.
Quem define e recolhe as amostras?
Depende do sistema e da especificação. Acorde representatividade, rastreabilidade e responsabilidades antes dos ensaios e preserve a ligação amostra–relatório.
Um ensaio CPR 2011 satisfaz o CPR 2024?
Não de forma geral. Os regimes coexistem por famílias de produtos; confirme a especificação e as obrigações aplicáveis na data relevante.