Orientação e coordenação regulamentar

Classificar as células e a configuração vendida

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

A entrada de um power bank no mercado japonês não depende de um certificado universal. É necessário identificar as células, a função principal, os adaptadores de rede, as funções sem fios e o operador responsável. A marca PSE resulta do cumprimento dos deveres legais; não constitui uma licença comprada ao Estado.

Este guia refere-se sobretudo a baterias externas USB para consumidores. Estações portáteis com saída de corrente alternada, baterias integradas noutros aparelhos e sistemas médicos ou industriais exigem análise própria. Fixe a versão comercial antes dos ensaios.

Classificar as células e a configuração vendida

Identifique a química, a energia de cada célula em Wh, o volume exterior em litros e a densidade volumétrica por célula (Wh/L). O METI abrange baterias de iões de lítio com 400 Wh/L ou mais, ressalvadas exclusões por utilização. Nem 10 000 mAh nem a energia total do conjunto demonstram esse limiar.

Uma bateria portátil cuja função principal é alimentar externamente outros aparelhos é tratada pelo METI como acumulador mesmo que incorpore circuitos de carregamento ou conversão. Uma bateria integrada num aparelho com outra finalidade exige classificação autónoma.

Registe exatamente o conjunto vendido: apenas USB-C, adaptador de tomada separado, ficha integrada, carregamento Qi/indutivo, Bluetooth/Wi-Fi ou saída AC. Cada configuração pode acrescentar obrigações.

Matriz de regimes aplicáveis no Japão

Configuração / condição Regime provável Prova necessária
Power bank de iões de lítio com células abrangidasDENAN: acumulador de iões de lítio não especificado, com PSE circular após cumprimento dos deveres.Dados das células, finalidade, operador, normas japonesas, inspeções e marcação.
Densidade inferior a 400 Wh/L ou utilização excluídaNão presumir aplicação da categoria bateria; examinar outros equipamentos elétricos potencialmente regulados.Fichas e cálculo Wh/L, finalidade e fundamentação da classificação.
Adaptador de tomada separado incluídoAvaliar separadamente; alimentação AC/DC abrangida é geralmente artigo especificado, com PSE em losango e avaliação de organismo registado.Tensões, ficha, âmbito, certificado e identidade do responsável.
Tomada de rede integrada ou estação com saída ACNão transpor automaticamente a classificação da bateria USB; avaliar circuito de rede e função principal.Esquema, saídas AC, potência e parecer de classificação.
Carregamento Qi/indutivo ou comunicação sem fiosAnalisar Lei da Rádio: frequência/potência podem implicar equipamento de alta frequência; Bluetooth/Wi-Fi pode ser rádio especificado. Giteki não é obrigatório por definição em todo o Qi.Frequência e potência da bobina, emissões, módulos, antenas e âmbito de certificados.
Transporte aéreo ou alegação de uso em aviãoMercadorias perigosas e regras da transportadora não são substituídas pelo PSE.Resumo UN 38.3, Wh, química, embalagem, modalidade e restrições atuais.
Power bank usado: devolução e reciclagemDesde 1 de abril de 2026, verificar o regime próprio de recolha e reciclagem para fabricantes e vendedores de unidades importadas por si; o limite DENAN de 400 Wh/L não o determina.Definição do produto, papel do operador, locais de entrega, informação aos consumidores, reciclador e publicações.

Quem responde pela venda no Japão?

Canal de venda Entidade responsável e controlo
Fabricante/importador estabelecido no JapãoO fabricante/importador notificante cumpre o DENAN; o revendedor verifica marcas. Identificar responsável por cada artigo.
Vendedor estrangeiro direto ao consumidor japonêsDesde 25 de dezembro de 2025, vendedores diretos abrangidos podem ser «importadores especificados»: administrador no Japão, notificação, conformidade, inspeções e marcação.
Plataforma com revendedor japonêsNão assumir que a marca estrangeira é o importador notificante: verificar contratos e cadeia de importação.

Dossiê de prova específico do modelo

Antes de aceitar a afirmação «já tem PSE», peça nove elementos relativos ao SKU exato:

  1. Modelo, química, tensão, Wh e dimensões das células, cálculo Wh/L e fichas originais.
  2. Lista de componentes, PCB, BMS, proteções, ligações, USB PD e funções AC/rádio.
  3. Classificação japonesa por escrito da bateria e de cada adaptador, incluindo eventuais exclusões.
  4. Relatórios de ensaio segundo a interpretação técnica japonesa aplicável à versão vendida.
  5. Procedimentos e registos de inspeção final, conservação e rastreabilidade; ensaio de tipo não os substitui.
  6. Quando aplicável, prova do organismo registado para adaptador especificado e avaliação/ensaios rádio.
  7. Fotografias da marcação real, nome da entidade notificante, características, avisos e instruções em japonês.
  8. Identidade de vendedor/importador, administrador no Japão se exigido, resumo UN 38.3 e instruções de transporte.
  9. Para operadores abrangidos: plano de recolha/reciclagem, informação de devolução ao consumidor, parceiros e responsável pelas publicações desde 1 de abril de 2026.

Marcação PSE, normas e outros regimes

Uma bateria externa habitual de iões de lítio abrangida é um artigo elétrico não especificado: aplica-se PSE circular e não avaliação obrigatória de terceiro com PSE em losango para a própria bateria. O operador notificante confirma os requisitos técnicos, realiza inspeções obrigatórias, conserva os registos e marca. O METI indica conservação durante três anos após a inspeção.

Uma norma não é uma autorização comercial. Segundo o JET, as baterias móveis podem seguir J62368-1 com J55032 ou J62133-2, enquanto interpretações técnicas. Confirme versões e adequação ao projeto com laboratório competente. Relatórios IEC ou certificados estrangeiros não substituem automaticamente o DENAN. O adaptador pode exigir outro percurso.

Confirme o símbolo circular/losango, a denominação do notificante, a tensão nominal e a capacidade nominal no próprio produto, além de outras indicações exigidas pela interpretação técnica aplicável. Não reutilize sem validação o PSE do fornecedor numa marca própria. Certificações de rádio são matéria autónoma.

Recolha e reciclagem desde abril de 2026: deveres autónomos

Desde 1 de abril de 2026, as pequenas fontes de alimentação portáteis que incorporam baterias recarregáveis de lítio (power banks) também são abrangidas pelo regime japonês de recolha e reciclagem da legislação de utilização eficiente de recursos. É distinto do DENAN: células abaixo de 400 Wh/L não afastam, só por si, os deveres relativos ao produto final.

A portaria de execução dirige-se às empresas que fabricam power banks ou vendem unidades que elas próprias importaram. Quando aplicável, devem examinar a recolha de aparelhos usados, a informação aos consumidores, a reciclagem própria ou contratada, a colaboração com municípios e a publicação anual de resultados. O PSE, a venda numa plataforma ou a documentação UN 38.3 não substituem estes deveres.

  1. Confirmar se o SKU constitui uma pequena fonte portátil com bateria recarregável de lítio; documentar separadamente os casos-limite.
  2. Identificar o fabricante ou vendedor de unidades importadas por si; não equiparar automaticamente revendedores e vendedores estrangeiros D2C.
  3. Solicitar plano japonês de recolha/reciclagem, informação ao consumidor, parceiros e responsável pelas publicações anuais.
  4. Confirmar separadamente as regras de resíduos e a rede de recolha no Japão; o dossier PSE é insuficiente.

Seis verificações antes do lançamento

  1. 1 — Fixar o SKU japonês: células, medidas, portas, potências, acessórios, público e canais.
  2. 2 — Classificar bateria, adaptador e rádio; encaminhar dúvidas a especialista ou autoridade japonesa.
  3. 3 — Identificar o operador legal e, quando necessário, administrador local do vendedor estrangeiro direto.
  4. 4 — Definir as normas japonesas, colmatar ensaios, avaliação por terceiros e inspeções finais.
  5. 5 — Aprovar marcações, informação em japonês e embalagem de transporte dessa versão.
  6. 6 — Autorizar venda após validação documental; acompanhar incidentes, lotes e alterações legais.

Antes da venda, identifique o responsável pelo regime de recolha aplicável desde 2026, documente o canal de entrega e a informação ao consumidor e atribua a publicação anual dos resultados da recolha e reciclagem. A conformidade PSE não substitui esses deveres.

Alterações que exigem nova avaliação

Alteração Nova análise
Fornecedor, geometria, química ou capacidade das célulasWh/L, ensaios, proteções e transporte.
Firmware BMS, limites de proteção ou carga rápidaEnsaios térmicos, sobrecarga, curto-circuito e inspeção.
Novo adaptador, ficha AC, Qi ou BluetoothClassificação DENAN/rádio, prova e etiquetas.
Novo importador, marca, vendedor ou administradorNotificações, nome na marcação e custódia dos registos.

O PSE circular não comprova aceitação em carga aérea, conformidade rádio, ausência de incêndio ou conformidade do adaptador. O METI analisou separadamente requisitos de segurança para estações com saída AC; não aplique automaticamente o enquadramento de uma bateria USB.

Outros mercados e fontes oficiais

Apenas para comparação, nunca em substituição do direito japonês: power banks na China, Reino Unido, Canadá, Coreia do Sul.

Fontes oficiais e técnicas iniciais (confirmar as versões em vigor):

Perguntas frequentes sobre power banks no Japão

Um power bank de 10 000 mAh precisa sempre de PSE circular?

mAh não basta. Determine uso e Wh/L por célula, com o limiar METI de 400 Wh/L e exclusões. Se abrangido, cumprir DENAN antes da venda.

Posso usar a marca PSE da fábrica na minha marca própria?

Só após verificar construção, entidade notificante, alterações de células e rótulo. Peça classificação e inspeções da versão concreta.

Bateria e adaptador de tomada exigem um ou dois PSE?

Cada artigo é avaliado autonomamente: PSE circular para bateria abrangida e, normalmente, PSE em losango e avaliação registada para adaptador AC/DC abrangido.

Qualquer carga Qi exige Giteki?

Não. Frequência, potência e enquadramento rádio determinam a via; Bluetooth/Wi-Fi acrescenta outra questão.

O vendedor estrangeiro direto pode delegar tudo na fábrica?

Não automaticamente. Desde 25 de dezembro de 2025 pode ser importador especificado, com obrigações DENAN e administrador no Japão.

Uma célula abaixo de 400 Wh/L afasta a obrigação de recolha no Japão?

Não necessariamente. O DENAN e o regime de recolha e reciclagem em vigor desde 1 de abril de 2026 têm critérios diferentes. Verifique o produto acabado e se a empresa fabrica ou vende unidades que importou.

Responsável pela publicação: Khachatrian Razmik

Última atualização: 2026-10-16

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