Identificar primeiro a aplicação da bateria

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

Na China, as baterias de iões de lítio não pertencem a uma categoria CCC universal. O enquadramento depende do equipamento de destino, da forma célula/conjunto, da venda autónoma ou integração num produto e da comercialização/importação na China ou mera exportação. Confirme a classificação e os comprovativos antes de estabelecer a data de lançamento.

Identificar primeiro a aplicação da bateria

Solicite a finalidade, modelo do aparelho, desenhos de células e conjunto, química, tensão, energia nominal (Wh), circuito de proteção/BMS, interface de carregamento, fábrica e mercado. Uma célula compatível com vários aparelhos não obtém automaticamente a mesma categoria CCC para todos os usos. Quando houver dúvida, confirme o âmbito do catálogo oficial com um organismo de certificação designado; a afirmação genérica «conforme CCC» do fornecedor não basta.

Limites do catálogo: o anúncio de 2023 caracteriza as fontes de alimentação móveis acabadas (0914), entre outros critérios, por uma massa não superior a 18 kg; a categoria 0915 exclui expressamente células e conjuntos de baterias de iões de lítio para cigarros eletrónicos. Isso não significa que equipamentos mais pesados ou baterias para cigarros eletrónicos estejam dispensados de todos os requisitos chineses. Confirme a conceção e outras categorias aplicáveis antes de excluir a obrigação de CCC.

Matriz chinesa: seis situações de produto

Esta matriz serve para escolher a via de análise; não é isenção automática nem certificação. Prevalecem a descrição oficial e a configuração real.

Produto e elemento decisivo	Classificação CCC chinesa	Referência técnica	Verificação antes da venda ou envio
Célula/conjunto para eletrónica portátil: computadores e telemóveis	Categoria CCC 0915; obrigatória para produtos abrangidos desde 1 de agosto de 2024 na colocação em circulação, venda e importação.	GB 31241 e regras CNCA-C09-02 aplicáveis.	Confirmar aparelho, modelo certificado e unidade fabril.
Célula/conjunto especificamente para power banks/fontes móveis	Ramo autónomo 0916 em CNCA-C09-02:2026; verificar certificado atual e transição em 2027.	GB 31241 e GB 47372 como fundamento CCC aplicável a partir de 1 de abril de 2027.	0915 não substitui automaticamente 0916; a mesma fábrica deve usar referências distintas para as duas aplicações.
Power bank ou estação de energia portátil completa abrangida	Categoria 0914 para o produto acabado, distinta da certificação da bateria.	GB 4943.1, GB 31241 e GB 47372 a partir de 2027.	Validar o produto completo; consultar a página própria sobre power banks.
Célula/conjunto de bicicleta elétrica conforme GB 17761	Categoria 1121; certificado e marca CCC exigidos desde 1 de novembro de 2025.	GB 43854 e regime próprio da bateria de bicicleta elétrica.	Distinguir bicicletas abrangidas de outros veículos ligeiros elétricos.
Bateria de tração de automóvel elétrico ou armazenamento fixo/industrial	Não presumir aplicação de 0915 ou 1121; podem aplicar-se outras normas de veículos ou instalações.	Determinar separadamente as normas do veículo, armazenamento ou equipamento.	Identificar a classe exata do veículo/instalação.
Bateria sobresselente produzida apenas para exportação da China	Acesso CCC ao mercado chinês e transporte internacional de mercadorias perigosas são análises distintas.	UN 38.3 e regras por transporte/transportador; no transporte aéreo da China analisar MH/T 1052-2025.	Documentar uso exclusivamente exportador, embalagem, documentação de perigo e limites de carga.

Regras e transição dos certificados em 2026–2027

O anúncio SAMR n.º 10/2023 introduziu CCC para certas baterias de eletrónica portátil e fontes móveis. Desde 1 de agosto de 2024 é proibida a colocação em circulação, venda ou importação de produtos abrangidos sem o certificado exigido.
CNCA-C09-02:2025 substituiu a regra geral anterior para estas categorias em 15 de agosto de 2025. O procedimento abrange ensaios de tipo, inspeção inicial da fábrica e fiscalização posterior, conforme regras do certificador.
O anúncio CNCA n.º 7/2026 acrescentou GB 47372-2026 às fontes móveis e respetivas baterias. Até 31 de março de 2027, o requerente pode optar pelas regras de 2025 ou 2026; a partir de 1 de abril de 2027 aplicam-se as de 2026.
Certificados antigos para power banks e respetivas baterias exigem ensaios/inspeções suplementares e conversão até 1 de abril de 2027. Para baterias de eletrónica portátil vale a transição natural por alteração ou renovação; não há que impor automaticamente o mesmo prazo a toda a categoria 0915.

Para baterias destinadas a power banks existe uma via específica de transição: segundo a comunicação do CQC de junho de 2026, um titular de certificado antigo de baterias na categoria 0915 pode solicitar ensaios e inspeções adicionais para obter um certificado 0916. Não se trata de reconhecimento automático nem de mera alteração da designação do modelo. Confirme a utilização, modelo, fábrica e medidas de conversão com o organismo de certificação designado.

Dois processos documentais: mercado e transporte

Âmbito documental	Recolher e verificar	O que não demonstra
CCC / mercado chinês	Aplicação e referência exata, lista de materiais, esquemas e proteções, rastreabilidade de amostras, ensaios pelas normas chinesas, requerente, fabricante/fábrica, arte final de marcação, certificado e estado quando obrigatório.	Relatório IEC/UN, logótipo comercial ou certificado do aparelho não substituem a avaliação CCC da bateria.
Transporte / exportação	Resumo UN 38.3 do tipo real, Wh, quantidade, isolada/junto de/no aparelho, embalagem, marcação e declaração quando necessárias, modo e aceitação do transportador.	A aptidão de transporte não concede CCC nem autorização de venda interna chinesa.
Aparelho final / uso especial	Descrição do aparelho, interface de carga e coordenação da proteção; outras normas CCC de power bank, bicicleta, veículo ou produto eletrónico.	A aprovação da bateria não aprova automaticamente o produto acabado.

Caso especial de transporte aéreo de baterias de tração pesadas: segundo a CAAC, o transporte por avião de uma grande bateria de lítio de potência com mais de 35 kg exige autorização especial da autoridade de aviação civil nos termos das instruções técnicas da OACI. A norma MH/T 1086-2026 prevê ensaios para esse processo. Nem o relatório UN 38.3 nem uma cotação de frete comprovam a autorização; confirme o peso, o trajeto e a aprovação antes de reservar.

Marcações, rastreabilidade e entrada no mercado

Para baterias sujeitas a CCC, verificar antes da comercialização o modelo, titular, fábrica, validade/estado e marca CCC correta. Advertências, valores elétricos e identificação do fabricante devem respeitar as normas GB e regras aplicáveis; não existe um rótulo único para todos os casos.

O anúncio CNCA n.º 27/2025 cria um piloto de código QR de rastreabilidade junto da marca CCC para power banks, bicicletas elétricas e acessórios de segurança abrangidos, não para toda a bateria avulsa 0915. Aplica-se a novos certificados do piloto desde 1 de março de 2026 e a todos os produtos certificados abrangidos a partir de 1 de março de 2027, com ressalva dos produtos anteriormente colocados em circulação.

A transição da marcação QR em 1 de março de 2027 e a transição das regras de certificação CCC em 1 de abril de 2027 são verificações distintas.

Marcações de perigo, embalagens e documentos de transporte dependem da expedição. O símbolo CCC não substitui a marcação de mercadorias perigosas, nem o inverso.

Sequência de libertação sem ensaios repetidos

Definir operação: venda/importação na China, apenas exportação ou ambos; aplicações publicitadas e distinção entre célula, conjunto e produto final.
Escolher categoria CCC provisória ou dúvida formal de âmbito e validar com um organismo atualmente designado antes de assumir compromissos.
Fixar célula, conjunto, BMS, fábrica e integração; preparar dossier CCC e ensaios, classificando em paralelo o transporte perigoso.
Aprovar rotulagem e eventual QR, conferir certificado e fábrica, e libertar apenas após cumprir requisitos de mercado e transporte aplicáveis.

Alterações de modelo que exigem reavaliação

Alterações à química, fornecedor de células, capacidade, interligação, software de proteção, carga ou fábrica podem alterar ensaios, âmbito CCC e transporte. Consultar o organismo antes de usar um certificado antigo.
Uma célula indicada «para portáteis e power banks» pode exigir modelos e comprovativos separados. Mudar apenas a caixa não transforma 0915 em 0916.
Cumprir GB 31241 ou passar UN 38.3 não prova cobertura CCC universal. A marca CE e um relatório CB antigo não substituem uma certificação obrigatória chinesa.

Limites da avaliação da bateria

Para a fonte portátil completa, consultar a via de conformidade dos power banks na China. Para o aparelho eletrónico final, consultar a via de conformidade dos produtos eletrónicos na China. Aqui avalia-se a célula ou o conjunto autónomo/integrado e o transporte distinto.

Fontes regulamentares oficiais

As publicações oficiais prevalecem sobre resumos comerciais. Verificar o catálogo atual, entidades designadas e regras específicas antes do pedido.

Perguntas frequentes sobre baterias de lítio na China

Uma bateria de substituição de portátil, vendida separadamente, precisa de CCC?

Se cumprir a definição oficial 0915 e for vendida ou importada na China, aplica-se em princípio a via CCC da eletrónica portátil. Confirmar referência e âmbito.

A mesma célula pode servir portáteis e power banks com um modelo CCC?

Não presumir. CNCA-C09-02:2026 distingue aplicações e exige designações diferentes para a mesma fábrica. Confirmar ensaios e certificados com o organismo.

UN 38.3 basta para vender baterias na China?

Não. Diz respeito ao transporte e não substitui o certificado CCC quando obrigatório; as limitações do transportador mantêm-se.

Todos os certificados de 2025 caducam em abril de 2027?

Não. Power banks e respetivas baterias precisam de avaliação adicional e conversão; baterias de eletrónica portátil seguem a transição natural. Verificar categoria e estado.

CCC aplica-se a baterias fabricadas na China exclusivamente para exportar?

Não confundir exportação e venda interna. Documentar operação, verificar eventuais normas de produção/circulação e as do país de destino. Obrigações de transporte permanecem.

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