Orientação e coordenação regulamentar

Seis dados necessários sobre o modelo final

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

«Produto eletrónico» não é uma categoria única de certificação na China. Um sensor com fios, uma câmara Wi-Fi e um terminal celular podem exigir combinações distintas de requisitos obrigatórios. Antes de comercializar na China continental, classifique o modelo final, a alimentação, as funções de rádio, a ligação à rede e os materiais. Este mapa destina-se à triagem e não constitui uma autorização.

Seis dados necessários sobre o modelo final

  • Função e designação comercial; uso doméstico, industrial ou especializado.
  • Modelo/SKU, revisão do hardware, fábrica, marca e importador previsto.
  • Alimentação de rede, adaptador AC/DC externo, USB ou bateria; distinguir componentes vendidos separadamente.
  • Todos os emissores e bandas: Bluetooth, Wi-Fi, celular, NFC e outros; módulos e alterações de antena.
  • Se se destina a ligar-se a uma rede pública de telecomunicações, e não apenas a uma rede local.
  • Data de importação/venda, materiais, rótulos para utilizadores e consumo energético.

Eletrónica na China: matriz CCC, rádio, acesso à rede, RoHS e energia

Analise cada regime separadamente. «Verificar» significa confirmar o catálogo atual e o âmbito exato do modelo, não presumir a obrigatoriedade.

RegimeMotivo para verificarProvas e decisão antes da venda
CCC — segurança / CEMO produto final ou a fonte de alimentação integra uma categoria do catálogo obrigatório, como certos computadores, monitores, impressoras, servidores, terminais móveis ou fontes.Comparar a definição oficial e as regras; confirmar certificado ou via de conformidade permitida, modelo e fábrica. Um circuito eletrónico por si só não obriga a CCC.
Homologação rádio — SRRCUm transmissor poderá constar do catálogo MIIT. A exclusão limitada de certos equipamentos de muito baixa potência e curto alcance exige confirmação regulamentar; «Bluetooth» não basta.Documentar bandas, potência, circuito RF, antena e módulo; confirmar âmbito da homologação do produto final e código.
Acesso à rede pública — NALEquipamentos do catálogo de acesso destinados a redes públicas de telecomunicações; Wi-Fi ou Ethernet não implicam automaticamente NAL.Verificar interface, classe MIIT, alterações ao catálogo, âmbito da licença e marca aplicável.
China RoHS — substâncias perigosasOs produtos elétricos/eletrónicos abrangidos têm deveres de informação e marcação; o catálogo 2026 acrescenta limites e avaliação de conformidade nas datas aplicáveis.Reunir dados de materiais homogéneos, declarações, exceções, tabela de substâncias/EFUP e, se necessário, avaliação e comunicação à plataforma.
Etiqueta energética chinesaApenas modelos incluídos no catálogo em vigor e respetivo âmbito, incluindo certos monitores.Confirmar classe, norma de eficiência, ensaios, conteúdo do rótulo e registo antes da saída da fábrica ou importação.
Qualidade e identificação geralMesmo fora do CCC, há deveres de qualidade, identificação verdadeira em chinês e avisos necessários.Rever designação chinesa, fabricante e morada, especificações, prova de controlo de qualidade e avisos em chinês.

Uma norma chinesa não é uma autorização administrativa. As normas nacionais obrigatórias GB têm de ser cumpridas; as normas recomendadas GB/T não são automaticamente vinculativas, embora uma regra aplicável, um regime de certificação ou um contrato possa exigir uma referência concreta. Registe a edição e a data de entrada em vigor: um relatório de ensaio não substitui uma autorização.

A versão do catálogo é decisiva: em junho de 2026, a SAMR indicou que o catálogo CCC abrangia 17 categorias e 106 tipos de produtos. A tabela de delimitação de 2023 aqui citada não substitui alterações posteriores. O catálogo NDRC/SAMR de rotulagem energética de 2026 também estabelece datas e transições por produto: as regras revistas para projetores aplicam-se, por exemplo, desde 1 de julho de 2026, com prazo de rotulagem posterior para certos equipamentos fabricados ou importados antes dessa data. Confirme o modelo e a data de fabrico ou importação; não presuma um prazo comum a todos os eletrónicos.

Quatro configurações eletrónicas com percursos diferentes

Exemplos para triagem; não substituem a classificação jurídica concreta.

ConfiguraçãoRegimes a analisarPressuposto incorreto
Controlador USB de medição com fios, sem emissorQualidade/etiqueta chinesa e RoHS; CCC do produto e adaptador; etiqueta energética apenas se listado.«USB afasta todas as regras chinesas.»
Câmara de segurança Wi-Fi/Bluetooth com adaptadorSRRC, RoHS, marcação; CCC da câmara e adaptador; NAL só se corresponder a uma categoria de rede pública.«A aprovação do módulo ou adaptador cobre a câmara.»
Terminal celular portátil com bateriaCCC de terminal móvel, SRRC, possivelmente NAL, além de RoHS, bateria/fonte e rótulos.«O CCC substitui rádio e acesso à rede.»
Power bank vendido separadamenteÂmbito CCC próprio, transição RoHS e rastreabilidade das células e conjuntos independentemente do dispositivo.«O certificado do dispositivo abrange o power bank.»

Dossiê do modelo para a China: rádio, alimentação, materiais e titulares

Prepare um processo por modelo antes de requerer autorizações. Requerente, fabricante e distribuição devem refletir a realidade.

  • Memória de classificação: utilização, SKU chinês, fotografias, diagrama funcional e decisão datada sim/não/pendente por catálogo.
  • Ficheiro técnico: circuitos, lista de componentes, adaptador, química e fornecedores da bateria, módulos RF, frequências, antenas e limites de firmware.
  • Provas: normas chinesas GB/GB/T aplicáveis, relatórios, CCC quando necessário, código SRRC, NAL, registo energético e avaliação RoHS.
  • Cadeia de abastecimento: fabricante/fábrica, marca, responsabilidades do importador, declarações de materiais, exceções e ligação modelo-certificado.
  • Materiais de mercado: rótulos e instruções em chinês, tabela de substâncias/EFUP, marcas, embalagem e anúncio online.

Atribua responsabilidades por escrito: o fabricante controla conceção e consistência de produção; o titular mantém as autorizações; importador e vendedor verificam os deveres de comercialização. Uma captura do certificado do distribuidor sem correspondência de modelo e âmbito não basta.

Regra específica para requerentes estrangeiros: as regras de acesso à rede do MIIT exigem que um fabricante fora da China autorize um representante na China continental a apresentar o pedido NAL. Confirme o mandato e o requerente antes de encomendar ensaios NAL. Esta condição não se estende automaticamente a CCC, SRRC ou RoHS.

Marcação chinesa física e online: controlo prévio à comercialização

Não aprove o desenho da embalagem antes de conciliar matriz e provas. Verifique separadamente:

  • Marca CCC apenas quando a via de conformidade aplicável e válida autorizar o uso; não é um logótipo genérico chinês.
  • Código SRRC no equipamento ou alternativa permitida; marca NAL distinta quando exigido acesso à rede pública.
  • China RoHS: informações de substâncias e período de utilização ambientalmente segura (EFUP); avaliação autónoma para produtos incluídos no catálogo.
  • Identificação e fabricante em chinês, avisos necessários; etiqueta energética e registo apenas para produtos abrangidos.

Quando um produto sujeito à etiqueta energética chinesa é comercializado online, a etiqueta aplicável também deve estar visível na página principal de informação do produto. Verifique a data de início, eventuais períodos de transição e isenções antes de concluir que é obrigatória.

Verificação adicional da marca CCC nas baterias externas: segundo o Aviso CNCA n.º 27/2025, as baterias externas que obtenham novo certificado CCC a partir de 1 de março de 2026 devem apresentar um código QR de rastreabilidade imediatamente ao lado do símbolo CCC antes de saírem da fábrica, serem vendidas ou importadas. A partir de 1 de março de 2027, a exigência aplica-se a todas as baterias externas certificadas abrangidas por essas operações. As unidades já legalmente expedidas, vendidas ou importadas anteriormente não carecem de remarcação retroativa ao abrigo deste aviso. Esta transição da marcação é distinta da conversão de certificados até 1 de abril de 2027 prevista no Aviso n.º 7/2026.

Entrada no mercado chinês: dependências e alterações ao equipamento

  1. Fixar a configuração comercial e classificar produto, adaptador e bateria vendida isoladamente.
  2. Verificar CCC → SRRC → NAL → RoHS → energia → identificação geral; justificar cada não aplicação.
  3. Definir requerente/titular, via de ensaio apropriada, âmbito modelo/fábrica e lacunas antes dos testes.
  4. Concluir autorizações e registos, confrontar rótulos físicos e online com documentos e autorizar fabrico/importação/venda.
  5. Após alterações ao módulo RF, antena, alimentação, células, placa, firmware rádio, fábrica, SKU ou regras, rever alterações e possíveis novos ensaios.

Os períodos transitórios não são gerais: o catálogo RoHS 2026 mantém categorias anteriores e acrescenta 23 desde 1 de agosto de 2027. As regras CNCA de 2026 têm uma transição separada em 1 de abril de 2027 para determinados power banks e baterias.

A sequência indicada é uma lista de verificação, não uma ordem legal obrigatória para todos os pedidos. Quando um equipamento rádio carece de NAL, o MIIT exige que a aprovação de tipo rádio integre a documentação NAL. Planeie esta dependência, analisando os restantes regimes separadamente.

Limite da transição das baterias: segundo o Aviso CNCA n.º 7/2026, os certificados emitidos ao abrigo da regra anterior para baterias externas e respetivas células/conjuntos de iões de lítio devem ser convertidos antes de 1 de abril de 2027 após verificações adicionais. Os certificados das células/conjuntos destinados a eletrónica portátil transitam normalmente com a alteração do produto ou a renovação; não lhes aplique indiscriminadamente o mesmo prazo fixo.

Limites deste guia e análises específicas

Podem existir regras próprias para finalidades médicas, brinquedos infantis, equipamentos à prova de explosão ou tratamento de dados pessoais. Exigem análise separada; a ausência de CCC ou NAL não as afasta.

Esta página mapeia regimes cumulativos, não substitui processos técnicos para cada produto. Consulte telemóveis, câmaras de vigilância, baterias externas, iluminação LED.

Fontes oficiais primárias

  • SAMR/CNCA — catálogo e âmbito CCC: 1
  • SAMR — regras CCC para eletrónica: 1, 2
  • MIIT — regime de rádio: 1
  • MIIT — acesso à rede pública: 1, 2
  • MIIT — catálogo RoHS 2026 e esclarecimentos: 1, 2, 3
  • CNCA — transição das baterias externas: 1
  • SAMR — etiqueta energética e lei da qualidade: 1, 2
  • SAMR — panorama do catálogo CCC de junho de 2026 (17 categorias, 106 tipos): 1
  • NDRC/SAMR — catálogo de rotulagem energética de 2026 e prazos por produto: 1
  • CNCA — código QR de rastreabilidade junto à marca CCC de baterias externas: 1
  • SAC — Lei da Normalização (normas obrigatórias e recomendadas): 1

Perguntas frequentes

Todos os eletrónicos precisam de CCC?

Não. Depende do catálogo obrigatório e do âmbito exato do produto. Rádio, RoHS, qualidade e rotulagem podem continuar a aplicar-se.

A aprovação do módulo Wi-Fi/Bluetooth é suficiente?

Não automaticamente. Verifique RF, antena, integração e âmbito da homologação do modelo final, além dos restantes regimes.

China RoHS é igual a CCC?

Não. RoHS regula substâncias e informação; o catálogo 2026 prevê avaliação separada de certas categorias com datas próprias.

Um cartão SIM exige sempre NAL?

Não. Conta a função real e o catálogo MIIT vigente; SRRC e CCC analisam-se separadamente.

Podemos reutilizar CE/FCC e colocar todas as marcas chinesas?

Ensaios estrangeiros podem apoiar o processo, mas não autorizam automaticamente a venda. Confirme aceitação, âmbito e direito de marcação.

Responsável pela publicação: Khachatrian Razmik

Última atualização: 2026-10-16

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