Classificar a função, não a designação CNC
Classificar a função, não a designação CNC
Uma máquina CNC não constitui, só por si, uma categoria única de certificação na Coreia. Para um torno, fresadora, centro de maquinagem ou célula híbrida, contam a função real, a zona perigosa, os equipamentos eléctricos e de rádio e o âmbito do fornecimento. Podem aplicar-se regimes diferentes; um único documento KC não comprova todas as obrigações.
As regras de segurança industrial são nacionais. O artigo 89 da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho e o artigo 77 do decreto incluem determinadas máquinas na declaração de conformidade de segurança KCs: tornos, furadoras, plainas, limadoras e fresadoras. Confronte as definições legais e o aviso ministerial actual com a máquina concreta, não com a denominação comercial «centro CNC».
- Torneamento: a peça roda perante uma ferramenta de corte?
- Fresagem/furação: uma ferramenta rotativa trabalha uma peça fixada?
- Célula híbrida: inclui rectificação, transportador, robô industrial, elevação ou prensa?
- Comando: inclui emissores de rádio, computador industrial ou outros equipamentos eléctricos eventualmente sujeitos a regras?
A página inglesa da KOSHA sobre critérios de aplicação ainda cita um aviso ministerial antigo (2017-52). Isso não comprova a actualidade dos critérios técnicos: antes da declaração, confirmar os avisos coreanos em vigor e o âmbito exacto do artigo 77.º, n.º 2, do decreto.
Matriz de regimes para máquinas CNC na Coreia do Sul
| Produto ou função | Regime possível | Verificação segura |
|---|---|---|
| Torno CNC | A declaração KCs só é uma via possível se a definição legal e o âmbito técnico detalhado em vigor estiverem preenchidos; não equivale à certificação obrigatória de segurança KCs autónoma. | Documentar rotação da peça, deslocação da ferramenta, variantes e protecções; confirmar o aviso e o declarante. |
| Fresadora, furadora ou centro combinado | Fresagem e furação constam expressamente da lista. A classificação de funções múltiplas depende do funcionamento efectivo. | Mapear fusos, operações e protecções; esclarecer configurações atípicas com KOSHA. |
| Rectificação ou outro processo CNC | Rectificadoras não portáteis constituem outra categoria de declaração. Laser e fabrico aditivo não entram automaticamente por serem CNC. | Classificar o processo e possíveis outras categorias; solicitar esclarecimento escrito se necessário. |
| Robô, transportador, prensa ou elevador integrado | Robôs e transportadores têm classes próprias KCs; prensas e certos equipamentos de elevação podem exigir certificação obrigatória. O operador poderá ter inspecções distintas. Nos termos do artigo 93.º, o explorador que utiliza equipamento abrangido deve assegurar a inspecção de segurança; se o proprietário for distinto, cabe-lhe obter essa inspecção. É uma obrigação autónoma da declaração prevista no artigo 89.º para fabricante ou importador. | Identificar unidades, integrador e operador; separar obrigações de produto e de utilização. |
| Controlador, accionamento, PC e ligação sem fios | A avaliação RRA pode aplicar-se a equipamento abrangido pela Lei das Ondas de Rádio. Um módulo incorporado não implica automaticamente a avaliação de toda a CNC. Um controlador industrial com fios ou outro dispositivo industrial também pode exigir a análise do registo de compatibilidade eletromagnética junto da RRA. A ausência de Wi-Fi não demonstra que a máquina CNC fornecida esteja fora do âmbito da RRA. | Inventariar rádios, frequências e interfaces; registar decisão RRA ou não aplicabilidade fundamentada. |
| Acessório eléctrico vendido separadamente | KATS abrange categorias eléctricas enumeradas, não todas as máquinas industriais alimentadas electricamente. | Confrontar cada produto autónomo com a lista KATS actual. |
| S-Mark opcional | KOSHA disponibiliza S-Mark a máquinas industriais, incluindo tornos e fresadoras CNC. Não é certificado universal obrigatório nem substitui outros regimes. A certificação de segurança elegível nos termos do artigo 84.º, n.º 3, pode dispensar a declaração nos termos do artigo 89.º, n.º 1, ponto 2, sem afastar obrigações RRA/KATS autónomas. O Ministério do Trabalho anunciou alterações a partir de 1 de Janeiro de 2026: depois do período transitório aplicável a critérios voluntários S-Mark reforçados, produtos fabricados ou importados segundo critérios antigos deixam de poder ostentar o S-Mark ou ser publicitados como certificados. Confirmar critérios actualizados e transição. | Verificar contrato ou concurso; resolver separadamente KCs, RRA e KATS. |
Provas a reunir antes da proposta ou expedição
- Ficha de cada modelo: torneamento, fresagem, furação, rectificação, eixos, fusos, cargas e movimentos.
- Desenhos gerais, resguardos, encravamentos, paragem de emergência, manutenção e controlo de segurança.
- Avaliação de riscos de projecção, aprisionamento, corte, troca de ferramenta, rearranque e movimento inesperado; ensaios face aos critérios coreanos pertinentes.
- Esquemas eléctricos, alimentação, accionamentos, relatórios CEM e lista de componentes; confirmar relevância de relatórios IEC/ISO/KS.
- Manuais, avisos, identificação e instruções/etiquetas em coreano coerentes com a versão entregue.
- Lista e certificados de módulos sem fios e análise RRA da configuração fornecida, quando aplicável.
- Fabricante, importador/declarante coreano, utilizador, modelos abrangidos, recibo da declaração, conservação e responsabilidade de instalação.
- Numa célula automatizada, registar o número de eixos do manipulador, a distância de transporte do transportador, os limites do fornecimento e qualquer função de prensa ou elevação; estes dados podem determinar exclusões e procedimentos autónomos.
Marcação e condições de colocação no mercado
- Fixar modelo, configuração, opções, uso industrial e importador antes dos ensaios.
- Comparar funções com o artigo 77 e o aviso vigente; distinguir declaração KCs de certificação obrigatória.
- Se o artigo 89 se aplicar, fabricante/importador demonstra e declara conformidade e guarda provas. Um relatório de ensaio não substitui a declaração.
- Resolver RRA e KATS separadamente; quando relevante, validar registo RRA ou isenção legal.
- Aprovar documentação e marcações coreanas após confirmação do estado. O artigo 90 exige a marca nos produtos declarados e proíbe-a nos não declarados.
Alterações e isenções que exigem nova análise
- Mudança de fuso, cabeça de rectificação, robô, transportador, alimentador ou resguardos pode alterar classe e ensaios.
- Novo rádio, antena, controlador ou electrónica de potência pode exigir revisão RRA/CEM; certificação de peça não aprova toda a célula.
- Máquina usada, única ou importada para fábrica própria não beneficia automaticamente de isenção do artigo 89.
- Investigação e desenvolvimento, produção para exportação e outros casos constam do artigo 89; uma isenção não se estende aos outros regimes.
Decisão seguinte e outros mercados
Preparar registo validado por modelo: função → via KCs e responsável → decisão RRA/KATS → provas e marcas → responsável pela instalação e inspecção. Não expedir nem anunciar uma marca obrigatória sem resolver a aplicabilidade.
A decisão KCs coreana não define as regras na máquinas CNC na China, nos máquinas CNC nos Estados Unidos ou no máquinas-ferramentas no Japão; são mercados distintos.
Fontes oficiais
- Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, artigo 89
- Decreto de execução, artigo 77
- Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, artigo 90
- KOSHA: produtos e processo de declaração
- KOSHA: categorias de certificação de segurança KCs obrigatória
- KOSHA: avaliação S-Mark voluntária
- RRA: conformidade rádio e CEM
- KATS: produtos eléctricos abrangidos
- Lei da segurança e saúde no trabalho, artigo 93.º: responsabilidade pela inspecção
- Ministério do Trabalho: alterações ao S-Mark voluntário em Janeiro de 2026
- KOSHA: critérios de declaração (confirmar aviso em vigor)
Perguntas específicas sobre máquinas CNC
Todos os centros CNC exigem certificação obrigatória de segurança KCs?
Não pelo simples nome CNC. Tornos, fresadoras e furadoras abrangidos apontam primeiro para o artigo 89; prensas ou elevadores podem desencadear outro regime.
A marcação CE ou ensaios ISO bastam?
Não. Podem ajudar como prova, mas não substituem declaração coreana do artigo 89 nem avaliação RRA aplicável. Verifique isenções específicas.
Um torno carregado por robô precisa só de uma declaração?
Não necessariamente. Robô e torno podem estar em classes KCs diferentes e haver inspecções do operador. Delimite integração e protecções.
Wi-Fi integrado implica certificar por rádio a máquina inteira?
Não automaticamente. Analise módulo, frequências, âmbito rádio/CEM, certificados e integração final.
Pode colocar-se KCs enquanto se preparam os documentos?
A preparação não é declaração concluída. O artigo 90 liga a marca ao produto declarado nos termos do artigo 89 e proíbe o seu uso sem esse estatuto.