Definir a via SRRC: baixa potência, módulos e amostras

Definir a via SRRC: baixa potência, módulos e amostras

O artigo 6.º da Ordem MIIT n.º 57 abrange transmissores fabricados ou importados para venda ou utilização na China, exceptuando equipamentos de curtíssimo alcance e muito baixa potência que cumpram o catálogo oficial. A menção Bluetooth, um relatório FCC ou a aprovação de um módulo não determinam, por si, a situação do produto final.

A comunicação MIIT de 2014 distingue módulos rádio não autónomos «completos» e «restritos». Verificados os respetivos requisitos, o equipamento com um módulo completo aprovado segue as regras de identificação do código desse módulo; um equipamento com módulo restrito necessita, em regra, de aprovação própria, acompanhada do certificado do módulo e do esquema de integração. Verificar a categoria, antena e montagem: «módulo aprovado» não basta.

Para classificar o módulo à luz da comunicação MIIT de 2014, obtenha o certificado, manual técnico, dados da antena e esquema de integração. Um módulo não autónomo «completo» tem de reunir os elementos previstos: unidade de memória intermédia/modulação, blindagem RF, antena integrada e alimentação definida. O código CMIIT, isoladamente, não o demonstra. Um módulo «restrito» pode conter a marca «(M)»; a respetiva aprovação não cobre o equipamento final utilizável de forma autónoma, que necessita de aprovação própria, certificado do módulo e esquema detalhado de integração. Para equipamentos com módulos completos que cumpram os requisitos, confirme a indicação dos códigos CMIIT na etiqueta ou nas instruções. O pedido conjunto para uma série só é admissível nas categorias de produtos e módulos do anúncio MIIT n.º 39/2019.

Distribuir responsabilidades entre requerente, fabricante e mandatário

O requerente responde pela exactidão e integridade dos elementos. A Ordem n.º 57 prevê expressamente prova de constituição para entidades requerentes estrangeiras; não determina, de modo geral, que o titular seja uma empresa chinesa. O prestador coordena, mas não concede a homologação.

O portal MIIT exige também que o requerente seja uma pessoa coletiva independente. No caso de uma entidade estrangeira, é necessário conciliar essa condição com a possibilidade de apresentar prova de constituição no estrangeiro e confirmar o acesso e os poderes do mandatário; o distribuidor ou consultor não se torna automaticamente requerente.

Preparar um processo SRRC rastreável

O artigo 8.º da Ordem n.º 57 e o serviço oficial definem os principais elementos. Utilizar modelos actuais, versões chinesas e referências coerentes de equipamentos e componentes:

• Pedido e compromisso — Impressos assinados pelo representante legal ou pessoa habilitada, com assinaturas e carimbos aplicáveis.
• Identificação e representação — Registo da empresa ou prova da organização estrangeira; procuração e identificação do operador caso haja representação.
• Produção e qualidade — Equipamentos, linhas, pessoal, meios de ensaio e gestão da qualidade; contrato OEM e provas da fábrica quando aplicável. ISO 9001 não é requisito absoluto.
• Dossier técnico — Manual e instruções em chinês, esquemas RF, diagramas de blocos, componentes críticos, fotografias do exterior/placa/rótulo e indicação do código CMIIT.
• Configuração de ensaio — Modelos, variantes, bandas, larguras, modulações, potência, antenas, versões de hardware/software, amostras e modo de teste.

Submeter, acompanhar os ensaios e responder à autoridade

Atribuir um responsável e uma prova datada a cada fase. O pedido formal utiliza o serviço MIIT ou o canal presencial admitido, não um formulário privado de orçamento:

1. Fixar o modelo — Aprovar configuração RF chinesa, conclusão de enquadramento, requerente e fábrica.
2. Confirmar acesso — Abrir o serviço oficial MIIT e verificar formulários e permissões do mandatário.
3. Submeter em chinês — Conferir nomes, modelos, valores RF, esquemas, fotografias, rótulo e procuração.
4. Responder a insuficiências — Guardar notificação de aceitação ou suprimento e enviar uma versão corrigida controlada.
5. Entregar as amostras — Após aviso oficial, fornecer equipamentos coincidentes, programa e instruções ao laboratório indicado.
6. Encerrar a decisão — Verificar relatório, decisão MIIT, certificado e qualquer anexo efetivamente emitido, código CMIIT e consulta pública.

A entrega documental inclui registo de versões, comprovativo de submissão, correspondência, identificação das amostras, certificado final, eventuais anexos emitidos e modelo de marcação conferido com o código atribuído.

Separar decisão SRRC, ensaios e envio de amostras

O artigo 9.º da Ordem n.º 57 prevê decisão em 15 dias úteis após aceitação; o artigo 10.º exclui ensaios organizados pela autoridade, transporte e afinação das amostras. O aviso MIIT de 2023 exige comunicar faltas imediatamente ou em 5 dias úteis e disponibilizar amostras em 15 dias úteis após notificação, incluindo envio. Não se trata de um prazo global garantido.

O portal público ainda indica 30 dias úteis com origem em informação anterior. Distinguir essa referência da norma especial posterior e confirmar a contagem com o centro de recepção. Os ensaios técnicos organizados pela autoridade são gratuitos para o requerente ao abrigo do artigo 10.º; consultoria, traduções, pré-ensaios e transporte podem ser cobrados comercialmente.

Para seguir as fases, a Comunicação [2023] 310 prevê para o laboratório designado, com dever de justificar atrasos, até 10 dias úteis para ajuste desde a receção da amostra e 10 dias úteis para ensaio e entrega do relatório após o ajuste. São exigências de etapas específicas, não garantia do prazo total nem acréscimo automático aos 15 dias de decisão.

Corrigir falhas SRRC: requerente, dados RF e amostras

É necessário corrigir a discrepância de origem em vez de juntar mais um certificado genérico:

Se uma amostra falhar no ensaio oficial, a Comunicação [2023] 310 exige relatório de não conformidade e impede o laboratório de simplesmente repetir esse ensaio. Registar as divergências, controlar a correção técnica e confirmar com o centro de receção a via admissível para novo pedido ou ensaio; não prometer repetição automática.

Controlar o código CMIIT, a aprovação SRRC e as alterações

Manter um registo por modelo aprovado:

• Conferir o âmbito — Guardar certificado e anexo eventual; comparar titular, modelo, parâmetros e validade com a produção.
• Apresentar o código — Afixar ou exibir electronicamente CMIIT ID; quando o tamanho não o permita, o artigo 15.º admite embalagem individual ou instruções. Um código criado antes da aprovação não permite vendas.
• Controlar alterações — Analisar antena, componentes RF, firmware, OEM, requerente e modelo face às regras MIIT de 2019; não presumir dispensa de ensaios.
• Prorrogar atempadamente — Requerer extensão pelo menos 30 dias antes de caducar; validade normal de dois a cinco anos com excepções.
• Verificar comercialização — O artigo 23.º exige registo de vendas separado para vendedores abrangidos; importação e distribuição continuam a exigir análise própria.

O anúncio MIIT n.º 39/2019 especifica as categorias de alterações. Algumas dispensam novos ensaios oficiais encomendados, mas mudanças no sistema de qualidade da fábrica, nos componentes ou decorrentes de novas regras podem exigir um relatório de ensaio próprio ou de terceiro. Identifique a categoria e os elementos de prova antes de escolher o procedimento.

Nos termos do artigo 9.º, os principais parâmetros rádio aprovados constam do próprio certificado; solicitar anexos adicionais apenas quando efetivamente emitidos.

Entregar o processo SRRC sem confundir CCC e acesso à rede

Esta página é dedicada à instrução e gestão do pedido SRRC. Para a visão global consulte acesso de produtos ao mercado chinês; para categorias CCC, veja tramitação da certificação CCC na China. SRRC não substitui CCC nem eventual autorização de acesso a redes.

Para definir o serviço, enviar lista de modelos, entidades requerente e fabricante, bandas/potência/modos/antena, firmware, módulos, aprovações chinesas anteriores e finalidade da expedição. O resultado deve indicar percurso, documentos em falta, prontidão das amostras, estado do pedido e alterações relevantes, sem promessas quanto à decisão.

Fontes oficiais

• Ordem MIIT n.º 57 sobre equipamentos emissores
• Portal oficial MIIT e documentos do pedido
• Aviso MIIT 2023 sobre aceitação e ensaios
• Regras MIIT para alterações posteriores
• Regras MIIT do certificado e código CMIIT
• MIIT 2014: módulos rádio incorporados completos e restritos
• Perguntas frequentes oficiais MIIT sobre o registo de vendas de equipamentos rádio

Perguntas sobre o pedido SRRC