1. Definir o limite do produto antes da classificação

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

Não existe um «certificado europeu de bomba de calor» único que autorize a comercialização. O percurso depende da função térmica, meio de transferência, potência declarada, circuito frigorífico, funções eléctricas e de rádio e configuração vendida. A conformidade CE, concepção ecológica, etiqueta energética, EPREL e restrições aos gases fluorados são obrigações diferentes, a verificar por modelo e combinação comercializada.

1. Definir o limite do produto antes da classificação

Registe (1) aquecimento central por água, produção apenas de água quente sanitária (AQS), climatização ar-ar, aquecimento do ar ou arrefecimento de processos; (2) potência de aquecimento e arrefecimento e condições de declaração; (3) monobloco ou split e localização do fluido frigorigéneo; (4) identificação, composição, potencial de aquecimento global (PAG/GWP), carga e pressão máxima admissível PS; (5) tensão, compressor, Wi-Fi/Bluetooth e outros rádios; (6) titular da marca, importador, componentes vendidos em conjunto, Estados-Membros de destino e data da primeira colocação no mercado.

Armadilha: 12, 70 e 400 kW são limiares de normas diferentes e de grandezas definidas de forma própria. Uma bomba para radiadores não é automaticamente um ar condicionado reversível ar-ar. Quando é vendida com caldeira, controlador ou dispositivo solar, avalie também o pacote oferecido.

2. Seleccionar concepção ecológica e rotulagem por função

Produto colocado no mercado	Primeiro regime a analisar	Verificações pendentes
Bomba para aquecimento central hidráulico ou aparelho combinado	Concepção ecológica 813/2013 até 400 kW; rotulagem 811/2013 até 70 kW	Definições, eficiência, potência sonora, exclusões e regras para pacotes.
Bomba exclusivamente para AQS	Concepção ecológica 814/2013 até 400 kW; etiqueta 812/2013 até 70 kW	Perfil de carga, eficiência de AQS, depósito e ruído; não assumir a etiqueta de aquecimento ambiente.
Bomba ar-ar na definição de ar condicionado	206/2012 para concepção ecológica e 626/2011 para etiqueta, dentro do âmbito incluindo ≤12 kW	Definição do equipamento e potência relevante de calor ou frio.
Outros produtos de aquecimento do ar ou arrefecimento	Avaliar 2016/2281: aquecimento do ar ≤1 MW; arrefecimento ≤2 MW, segundo definições	Exclui determinados equipamentos abrangidos por outras medidas; potência só não basta.
Bomba com controlo de temperatura, solar ou caldeira	Disposições dos pacotes de 811/2013 ou 812/2013 e regras individuais	Quem comercializa o pacote e que dados fundamentam a informação fornecida.

Decisão: fixar a classe antes de encomendar ensaios de eficiência sazonal e ruído. Estar fora da rotulagem até 70 kW não elimina o regime de concepção ecológica até 400 kW quando aplicável. O quadro 2024/1781 não cria automaticamente um passaporte universal de bomba de calor: verificar medidas específicas adoptadas e datas de aplicação.

3. Acrescentar segurança CE, pressão, rádio e obrigações ambientais

Característica	Legislação potencialmente paralela	Provas ou decisão
Alimentação eléctrica, motores e comandos	Baixa Tensão 2014/35/UE conforme gama de tensões; CEM 2014/30/UE com exclusões	Riscos e testes eléctricos, CEM e variante de cablagem.
Wi-Fi, Bluetooth ou outro emissor/receptor	Equipamentos de Rádio 2014/53/UE, com requisitos de cibersegurança aplicáveis	Integração no produto final, espectro, CEM, segurança e riscos de conectividade.
Recipientes, tubagens e conjuntos sob pressão	Equipamentos sob Pressão 2014/68/UE se PS >0,5 bar e outras condições preenchidas	Grupo do fluido, PS, volume/DN, limites do conjunto, categoria e possível organismo notificado.
Máquinas e conjuntos com peças móveis	Verificar 2006/42/CE e transição para 2023/1230 (aplicação geral em 20 de Janeiro de 2027)	Um compressor, isoladamente, não prova o âmbito; analisar definições e exclusões.
Electrónica e fim de vida	Avaliar RoHS 2011/65/UE, REEE 2012/19/UE, embalagens e registos nacionais	Substâncias, recolha selectiva, responsabilidades de produtor; não substituem CE.
Fluido fluorado ou dependência do mesmo	2024/573, anexo IV e artigo 12	Fluido/PAG, carga, tipologia, potência, data e excepção de segurança devidamente justificada.

CE não é um certificado emitido por uma autoridade da UE. O fabricante elabora documentação técnica, identifica todos os actos, segue os procedimentos de avaliação aplicáveis e emite a(s) declaração(ões) UE. Um organismo notificado só intervém quando o procedimento o exigir, eventualmente segundo a categoria de pressão. Um selo voluntário não substitui a conformidade legal.

Datas para modelos conectados: determinados requisitos de cibersegurança da RED, previstos no Regulamento Delegado 2022/30, aplicam-se às categorias abrangidas de equipamentos de rádio desde 1 de agosto de 2025. O Regulamento 2026/339 revoga-o com efeitos a 11 de dezembro de 2027, quando começam a aplicar-se os requisitos principais do Regulamento Ciber-Resiliência (2024/2847). Confirmar âmbito, exclusões e data efectiva de colocação no mercado; o Wi-Fi, por si só, não determina todas as obrigações.

4. Filtro do refrigerante: split não é monobloco

O anexo IV do Regulamento 2024/573 distingue proibições por categoria. Nos splits ar-água ≤12 kW com gases fluorados de PAG ≥150, ou dependentes destes, a restrição de colocação no mercado começa em 1 de Janeiro de 2027, sujeita à excepção por requisitos de segurança no local prevista na norma. Para splits ar-ar ≤12 kW, a data correspondente é 1 de Janeiro de 2029. Monoblocos e outras capacidades seguem entradas e datas diferentes; não generalizar. Uma excepção exige prova das condições reais, não bastando identificar o gás como R32.

A etiqueta F-gas do artigo 12 é separada da energética. A certificação de pessoas e empresas para certas instalações, verificações de fugas e manutenção, nos termos de 2024/2215, não certifica o modelo para venda. O R290 (propano) não é gás fluorado, mas continua sujeito à avaliação de segurança, pressão e restantes regimes aplicáveis.

Controlo autónomo dos monoblocos: o ponto 8 do anexo IV restringe, a partir de 1 de janeiro de 2027, bombas de calor autónomas/monobloco ≤12 kW com gases fluorados de PAG ≥150, sujeitas às condições especiais de segurança. Outra restrição abrange estes equipamentos ≤12 kW com gases fluorados desde 1 de janeiro de 2032, com condições próprias. Os monoblocos/autónomos >12 até ≤50 kW têm também uma restrição PAG ≥150 desde 1 de janeiro de 2027. O ponto 9(a) restringe certos sistemas split simples com menos de 3 kg de gases do anexo I e PAG ≥750 desde 1 de janeiro de 2025. As excepções e o eventual limite alternativo PAG 750 variam por entrada; não transportar uma excepção de split para monobloco.

Controlo adicional da importação de equipamentos pré-carregados com HFC: uma bomba de calor pré-carregada com HFC do anexo I, secção 1, exige uma análise própria dos artigos 19.º a 23.º do Regulamento 2024/573. Quando se aplica o artigo 19.º, os HFC têm de estar contabilizados no sistema de quotas; o fabricante ou importador deve comprová-lo e elaborar uma declaração de conformidade relativa às quotas de gases fluorados segundo o Regulamento de Execução 2025/2155, distinta da declaração UE para a marcação CE. O artigo 19.º não se aplica às empresas que coloquem anualmente no mercado menos de 10 toneladas de equivalente CO₂ nesses equipamentos; este limiar não constitui dispensa geral de registo de importação ou das proibições. Verifique separadamente o registo/licença válido no Portal F-gas antes da importação, os dados aduaneiros, as autorizações de quotas e os deveres de verificação e comunicação. Um importador não estabelecido na UE deve ainda avaliar a obrigação de representante único estabelecido na UE prevista no artigo 19.º, n.º 5.

Prova da data de proibição: o artigo 3.º, ponto 6, do Regulamento 2024/573 abrange, na «colocação no mercado», a introdução em livre prática aduaneira, o primeiro fornecimento ou disponibilização na União e a utilização própria de equipamentos fabricados. Esta data pode não coincidir com a venda a retalho ou a instalação. Para existências alegadamente colocadas antes de uma proibição, peça comprovativos aduaneiros e comerciais datados; a simples armazenagem não demonstra colocação lícita.

5. Dossiê do modelo e conciliação dos valores declarados

O dossiê rastreável deve conter (a) uso previsto, classificação e justificação de aplicação/exclusão dos actos; (b) análise de riscos e módulo de conformidade; (c) relatórios de ensaio e cálculos de eficiência sazonal/SCOP, perfil AQS e potência sonora conforme aplicável; (d) documentação eléctrica, CEM, rádio, pressão e fornecedores; (e) fluido, PAG, carga, PS, protecções e provas de excepções; (f) identificador de modelo, instruções nas línguas exigidas, etiquetas, declarações, identificação do fabricante/importador e registo EPREL quando exigido.

Conciliação tripla: referência do modelo, capacidade e modo de funcionamento devem coincidir entre ensaios, cálculos de concepção ecológica, etiqueta/ficha EPREL e publicidade. Potência sonora não é pressão sonora medida no local. Antes de planear vendas em 2027 de um split R32, confrontar a linha exacta do anexo IV. EN 14511, EN 14825, EN 16147, EN 12102 e EN 378 são possíveis métodos técnicos; normas técnicas não são leis. A presunção de conformidade depende da publicação oficial da referência harmonizada e do requisito abrangido.

6. Quatro verificações antes da primeira venda na UE

Classificação: aprovar função, matriz de legislação, Estados-Membros e limites do produto/pacote.
Provas: resolver incoerências de ensaios e cálculos, concluir riscos, recorrer a organismo notificado se obrigatório e finalizar declarações UE.
Informação: confirmar CE, identificação do modelo e operadores, línguas das instruções, etiqueta energética e EPREL quando aplicáveis, etiqueta F-gas distinta quando aplicável, REEE e outras marcas. CE não sana uma etiqueta energética obrigatória em falta.
Mercado: identificar operador na UE ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento 2019/1020, se aplicável; verificar importador, registos nacionais, datas F-gas e gestão de alterações.

Prazo EPREL: quando haja obrigação de rotulagem energética, o fornecedor tem de registar o modelo no EPREL antes da primeira colocação de uma unidade desse modelo no mercado da UE. Identifique o fornecedor responsável e confirme o registo; a revenda e instalação posteriores não são necessariamente essa primeira colocação.

Alterações que exigem nova análise: trocar R410A/R32/R290, unidade interior, capacidade, firmware que influencie o controlo/eficiência, Wi-Fi, marca ou conteúdo do pacote. Licenças de construção, instalação, localização e ruído dependem de regras nacionais distintas e não são um certificado único de produto da UE.

7. Certificação voluntária e outros mercados

CE, etiquetagem/EPREL e restrições F-gas obrigatórias não equivalem à certificação voluntária Heat Pump KEYMARK ou Eurovent. Estas podem confirmar o desempenho, sem substituir o dossiê legal. Consulte bombas de calor no Reino Unido, bombas de calor no Canadá e, para comparação das regras eléctricas, inversores solares na UE.

Perguntas frequentes sobre bombas de calor na UE

Uma bomba hidráulica de 90 kW necessita de etiqueta 811/2013?

Não apenas por essa classificação: 811/2013 aplica-se até 70 kW, mas 813/2013 pode impor concepção ecológica até 400 kW. Confirmar a potência legalmente definida e demais regimes.

Pode vender-se um split ar-água R32 de 10 kW em 2027?

Ver anexo IV de 2024/573: desde 1 de Janeiro de 2027, os sistemas abrangidos ≤12 kW com F-gás PAG ≥150 são restringidos, salvo excepção de segurança do local. Avaliar arquitectura, gás, data e provas; CE não afasta a proibição.

Um monobloco R290 fica dispensado de toda a conformidade?

Não. Propano não é um F-gás, mas segurança, pressão, concepção ecológica e marcações aplicáveis permanecem.

Acrescentar Wi-Fi obriga a rever um aparelho já marcado CE?

Sim. Reavaliar o aparelho completo para rádio, CEM, segurança e actualizar dossiê e declarações. O certificado do módulo não cobre automaticamente o produto final.

Bastam KEYMARK ou o certificado F-gas do instalador?

Não. KEYMARK é voluntário; o certificado F-gas é relativo a actividades profissionais. Não substituem regras de produto, etiquetas nem restrições de mercado.

1. Definir o limite do produto antes da classificação