Definir o produto, o âmbito e o responsável
Os serviços de conformidade RoHS da UE devem conduzir desde a identificação do produto até uma declaração UE de conformidade fundamentada, e não terminar apenas num relatório laboratorial. Um prestador pode coordenar testes e documentos, mas a responsabilidade legal continua a ser do fabricante.
Definir o produto, o âmbito e o responsável
Registam-se modelo, revisão, utilização, data da primeira colocação no mercado da UE, fabricante, importador, Estados de destino, lista de materiais (BOM) e fornecedores. Pelos artigos 2.º–3.º e anexo I determina-se se há equipamento elétrico e eletrónico (EEE). Não se presume exclusão por ser equipamento industrial: é preciso justificá-la. Para cabos, peças sobresselentes e isenções dos anexos III/IV verificam-se aplicação exata, categoria, condições e vigência. Dispositivos médicos podem exigir avaliação própria.
- Classificar cada variante comercializada e acessórios, distinguindo componente de EEE acabado.
- Identificar o fabricante legal; o importador com marca própria pode assumir obrigações do fabricante (art. 11.º).
- Fixar uma BOM datada e mapa de fornecedores/materiais com lacunas e substituições.
Seis etapas de execução: dados, provas, ensaios, processo, declaração e colocação no mercado
Os seguintes marcos são controlos contratuais de execução, não seis procedimentos legais de registo.
| Etapa | Tarefa | Entregável |
|---|---|---|
| 1 · Entrada | Confirmar âmbito RoHS, variantes, intervenientes e isenções. | Registo de âmbito e responsabilidades. |
| 2 · Recolha | Pedir BOM, referências, declarações dos fornecedores e provas de suporte. | Matriz de rastreabilidade e lacunas. |
| 3 · Decisão | Priorizar riscos dos materiais homogéneos e optar por correções, triagem ou análise. | Plano de evidências/ensaios aprovado. |
| 4 · Verificação | Solicitar análises úteis e ligar resultados a material, lote, revisão e limite. | Pendências de ensaio resolvidas. |
| 5 · Processo | Organizar documentação técnica, controlo interno da produção e projeto de declaração do anexo VI. | Processo versionado e registo de revisão. |
| 6 · Aprovação | O fabricante assina e autoriza CE após validar outros regimes aplicáveis da UE. | Aprovação da configuração e gestor de mudanças. |
Selecionar provas e ensaios segundo o risco dos materiais
O anexo II estabelece por material homogéneo 0,1 % em massa para chumbo, mercúrio, crómio VI, PBB, PBDE, DEHP, BBP, DBP e DIBP; para cádmio, 0,01 %. Uma média de todo o produto não serve. Existem regras transitórias específicas para certos produtos anteriores, cabos, peças e brinquedos. EN IEC 63000:2018 é a norma harmonizada de documentação probatória; não impõe, por si, ensaios externos universais.
| Sinal | Ação | Condição de aprovação |
|---|---|---|
| Declarações de fornecedores atuais e detalhadas | Validar material, revisão, substâncias cobertas e gestão de alterações. | Aceitar apenas se bastarem para o risco. |
| Solda, revestimento, bainha de cabo ou polímero reciclado desconhecido | Pedir composição, análise dirigida ou substituição; XRF não mede de forma geral os ftalatos. | Reter material até esclarecer. |
| Relatório de outro modelo ou versão antiga | Comparar BOM, material homogéneo e lote; repetir sem equivalência demonstrada. | Não extrapolar automaticamente. |
| Isenção alegada | Verificar redação dos anexos III/IV, categoria, condições e prazo/estado de renovação. | Não aceitar isenção genérica. |
Rastrear cada decisão RoHS sobre materiais no processo técnico
O processo deve permitir seguir produto → revisão BOM → material homogéneo → prova do fornecedor / análise → eventual isenção → conclusão. Guardam-se avaliação de risco, amostragem, métodos e limites, não conformidades, correções e controlo de série. Pode existir documentação comum para vários regimes da UE, desde que as provas RoHS sejam identificáveis.
- Descrição, desenhos, variantes e BOM com cobertura dos materiais.
- Matriz de substâncias e registo de isenções com fundamentos, condições e datas.
- Declarações, relatórios, critérios de risco e medidas corretivas.
- Controlo interno, declaração UE, marcação e rastreabilidade.
O que se apresenta e o que não se regista ao abrigo da RoHS
A via RoHS normal não exige registo geral prévio na UE, entrega sistemática do processo à autoridade nem certificado obrigatório de organismo notificado. Aqui, «submissão» significa compilar, aprovar e conservar internamente os documentos, facultando-os à autoridade nacional competente após pedido fundamentado. Outros regimes podem exigir comunicações distintas. O artigo 7.º exige ao fabricante conservar documentação e declaração durante dez anos após colocar EEE no mercado. O pedido separado à Comissão para criar, renovar ou revogar uma isenção dos anexos III/IV, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, não é uma submissão corrente por produto.
- Concluir o controlo interno da produção do módulo A, anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE.
- Emitir declaração UE atualizada segundo o anexo VI, traduzida conforme exigências do Estado-Membro de destino.
- Apor CE segundo o artigo 15.º antes da comercialização; confirmar separadamente outra legislação aplicável.
Responsabilidades e passagem de informação ao importador
O fabricante responde por conceção, documentação, declaração e consistência da produção (art. 7.º). Laboratório e coordenador não o substituem. O importador verifica antes da entrada no mercado a avaliação, processo, CE e documentos (art. 9.º); o distribuidor efetua as suas verificações (art. 10.º). O mandatário atua mediante mandato escrito, sem poder assumir o dever de conformidade de conceção nem elaborar a documentação técnica (art. 8.º). Identificar responsáveis por pedidos, desvios, assinaturas e arquivo.
Passagem operacional de informação, sem transferência de responsabilidade legal:
| Interveniente | Entrega operacional | Aprovação ou prova conservada |
|---|---|---|
| Fornecedor de materiais | Fornece declarações e análises associadas à peça e revisão concretas. | Material, fornecedor, revisão e substâncias abrangidas identificáveis. |
| Coordenador do serviço | Regista lacunas, encomenda ensaios adequados, liga relatórios à lista de materiais e versiona o processo. | Registo de pendências e matriz de provas; não substitui a assinatura do fabricante. |
| Fabricante legal | Aprova avaliação e controlos do módulo A, emite a declaração UE e autoriza a colocação de CE. | Declaração assinada, revisão aprovada e conservação do processo por dez anos. |
| Importador da UE | Antes da colocação no mercado verifica avaliação e processo do fabricante, CE, documentos e identificação. | Verificação datada e comunicação das não conformidades detetadas. |
O importador tem obrigação autónoma: nos termos do artigo 9.º, alínea g), conserva uma cópia da declaração UE de conformidade durante dez anos após a colocação do EEE no mercado e assegura que a documentação técnica possa ser facultada às autoridades de fiscalização, mediante pedido. Deve ainda indicar o nome e endereço de contacto de acordo com o artigo 9.º, alínea d).
Autorizar ou bloquear a colocação conforme as provas RoHS
Uma triagem XRF satisfatória não é autorização de venda. Cada modelo e variante importante passam pela decisão final.
| Estado | Prova mínima | Decisão |
|---|---|---|
| GO | Âmbito/isenções verificados, provas por material adequadas, módulo A concluído, declaração assinada, CE e identificação conformes. | Fabricante aprova a configuração documentada. |
| HOLD | Documentos em falta, isenção duvidosa, ftalatos não cobertos, revisões incompatíveis ou análise pendente. | Completar ou alterar; não disponibilizar. |
| STOP / CORRIGIR | Excesso num material homogéneo sem isenção válida ou responsabilidade legal mal atribuída. | Corrigir, reavaliar e repetir verificações pertinentes. |
Revalidar provas RoHS após alterações à BOM ou aos fornecedores
Mudar liga de solda, revestimento, polímero, fornecedor de cabo, local de montagem ou condições de isenção pode invalidar provas antigas. Alterações de engenharia ou compras exigem identificar materiais afetados, obter dados atualizados, voltar a analisar conforme o risco, rever processo/declaração e aprovar novamente. Perante não conformidade posterior, avaliar correção, retirada/recolha e comunicação às autoridades nos termos aplicáveis.
Encaminhar a estratégia RoHS, os métodos de ensaio e outros regimes UE
Esta página é sobre execução e passagem de informação. Classificação estratégica pertence à consultoria RoHS; amostragem e técnicas aos ensaios RoHS; obrigações CE/REACH paralelas ao acesso global ao mercado UE. Um processo RoHS não demonstra conformidade com todos os regimes.
Cinco questões sobre provas RoHS, entrega documental, isenções e alterações
Todos os SKU precisam de ensaio externo às dez substâncias?
O módulo A não impõe testes externos universais. Justificar equivalência de materiais e testar lacunas de risco; a XRF só por si não prova os ftalatos.
Basta uma declaração RoHS do fornecedor?
Isoladamente não para um produto complexo. Relacionar com material, versão e substâncias, avaliar fiabilidade e obter mais prova quando preciso.
Onde se entrega o certificado RoHS?
Não existe registo nem entrega geral antecipada de certificados RoHS na UE. O fabricante guarda o processo para a autoridade.
Uma isenção pode justificar solda com excesso de chumbo?
Só quando a disposição exata e vigente do anexo III/IV abranger utilização, categoria, data e condições. Para renovação, confirmar que o pedido foi apresentado pelo menos 18 meses antes do termo: o artigo 5.º, n.º 5, mantém a isenção existente até à decisão da Comissão. Pedir uma nova isenção não autoriza, por si só, a sua utilização.
E se o fornecedor alterar a bainha do cabo?
Não reutilizar automaticamente provas antigas; identificar modelos/lotes, pedir composição nova, analisar se necessário e aprovar de novo.
Confirmar a base legal RoHS, o módulo A e as isenções
Legislação e fontes oficiais: