Orientação e coordenação regulamentar

Configuração concreta do telemóvel para o Japão

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

Configuração concreta do telemóvel para o Japão

Não existe um certificado único que aprove automaticamente um telemóvel no Japão. As exigências de rádio e de terminal são distintas; FCC ou CE não substituem a avaliação japonesa.

Fixe o hardware, firmware, bandas e acessórios da versão japonesa. Uma aprovação do módulo não cobre necessariamente antenas diferentes.

Para um telemóvel 5G, identifique as rádios celular, Wi-Fi e Bluetooth, a existência de adaptador de corrente na caixa e se a venda é feita por importador japonês ou diretamente a partir do estrangeiro. Cada resposta condiciona o percurso.

Matriz de regimes aplicáveis

CondiçãoRegimeProva necessária
LTE/5G, Wi-Fi e BluetoothRadio Act: categorias de rádio e âmbito da aprovaçãoBandas, potência, antenas e ensaios
Ligação à rede de operador japonêsTelecommunications Business Act: avaliação separada do terminalInterfaces e documentação do terminal
Telemóvel com voz móvel IP e chamadas de emergênciaRegras dos terminais: verificar o roaming de emergência entre operadores aplicável desde 1 de outubro de 2025; a exclusão transitória não é automáticaFunções de voz IP e emergência, ensaios e eventual autorização individual do MIC
Exposição a radiofrequências junto ao corpoVerificar regras japonesas de exposição e SARAvaliação de exposição e condições de utilização
Adaptador de corrente incluídoClassificar o adaptador individualmente para PSECategoria, documentos e marca PSE
Bateria separada ou bateria externaPSE depende do produto, não automaticamente do telemóvelCaracterísticas da bateria e orientações METI
Venda direta a partir do estrangeiroDesde 25-12-2025 verificar deveres do vendedor estrangeiro de produtos abrangidosVendedor, importador e administrador no Japão

O roaming de emergência entre operadores é uma verificação específica para smartphones. A JATE descreve os requisitos aplicáveis desde 1 de outubro de 2025 aos terminais de telefonia móvel IP abrangidos. A exclusão transitória até, no máximo, 30 de setembro de 2027 depende de autorização do MIC para o equipamento concreto. Não presuma isenção sem confirmar categoria, funcionalidades e autorização. A certificação por entidade registada e a autoconfirmação pelo fabricante ou importador com notificação ao MIC são vias alternativas apenas quando permitidas; condições técnicas próprias do operador não ficam automaticamente abrangidas.

Num smartphone celular, avaliam-se normalmente as vias R e T separadamente; um dispositivo sem ligação à linha do operador pode ter percurso diferente.

Um regime aplicável não implica certificado separado para cada interface. Confirme a categoria, o âmbito do desenho aprovado e a via de avaliação admitida junto do organismo competente.

Três configurações e verificações diferentes

  • Telemóvel 5G com Wi-Fi, Bluetooth e adaptador: avaliar R, T, exposição RF e a classificação PSE própria do adaptador.
  • O mesmo telemóvel sem adaptador: manter as verificações R/T e RF sem imputar PSE a um acessório não incluído; classificar carregadores vendidos em separado.
  • Módulo celular certificado com antena anfitriã diferente: rever o âmbito da aprovação antes de aproveitar os comprovativos.

Provas de aprovações R/T do telemóvel para o Japão

Avalie separadamente carregadores e baterias para PSE; uma bateria integrada não torna automaticamente todo o telemóvel sujeito ao PSE.

Associe cada interface e revisão ao número de aprovação e ao seu titular. Assinale lacunas como «classificação pendente», «ensaio necessário» ou «não aplicável, com fundamento». Um documento PSE do adaptador não aprova a rádio do telemóvel.

Lista de provas

  • SKU japonês e bandas de rádio
  • SIM/eSIM, VoLTE/VoNR e diagrama de rede
  • Componentes, antenas e versões de hardware/firmware
  • Âmbito das aprovações japonesas existentes
  • Ensaios rádio, terminal e exposição
  • Adaptador, cabo e baterias na embalagem
  • Vendedor, importador e arte-final da marcação
  • Comprovativos de chamadas de emergência, voz móvel IP, roaming de emergência, ensaios e eventual autorização transitória do MIC

Conciliação das aprovações

Para cada linha registe regime, operador responsável, modelo, versões de equipamento/programa ensaiadas, estado documental e decisão de lançamento. Sem justificação rastreável, o ponto permanece aberto.

Marcação e lançamento

Confirme a marcação R/T e PSE apenas nos itens abrangidos. A aceitação pela operadora não equivale à conformidade legal.

A marca japonesa de conformidade técnica pode apresentar os identificadores R e/ou T exigidos pela aprovação. Confirme disposição e números. O PSE é uma marca de segurança autónoma para artigos elétricos abrangidos, não uma marca universal para smartphones.

Alteração de segurança de 2027: distinguir regras futuras das atuais

A JATE refere uma alteração do artigo 34-10 do regulamento de terminais publicada em 24 de setembro de 2026. As disposições para terminais abrangidos certificados a partir de 1 de abril de 2027 incluem credenciais, atualizações de software e interfaces desnecessárias. Confirme o âmbito do aparelho; estas regras futuras ainda não vigoram em outubro de 2026.

Alterações de antena, software e acessórios para o Japão

Alterações de antena, bandas, firmware, carregador ou fornecedor podem exigir revisão da aprovação, mesmo mantendo o nome comercial.

Mantenha registo de alterações associado às provas de rádio, terminal, exposição ou PSE afetadas. Nova banda Wi-Fi, firmware diferente e substituição do adaptador exigem análises distintas; não é obrigatório repetir tudo sem avaliação prévia.

Controlo de alterações

  • Nova banda: rever aprovação rádio
  • Nova antena: rever âmbito do módulo
  • Novo carregador: reavaliar PSE
  • Venda direta nova: rever administrador local

Decisões antes da venda

Documente a classificação, as provas e a marcação antes de libertar a versão japonesa para venda.

A cadeia de decisão é: configuração → classificação → provas e procedimentos necessários → marcação e vendedor responsável → integração na rede. Documente exclusões justificadas.

Sequência de lançamento

  1. Fixar o SKU japonês, bandas, software e conteúdo da embalagem.
  2. Definir separadamente a via Radio Act e a via do terminal.
  3. Avaliar exposição RF e cada artigo de alimentação face ao PSE.
  4. Associar os comprovativos ao titular, modelo e versões de hardware/firmware.
  5. Verificar identificadores R/T, marcações PSE aplicáveis e deveres do vendedor.
  6. Fechar lacunas, validar requisitos do operador e lançar apenas o SKU documentado.

Outros mercados

Telemóveis nos EUA · Telemóveis na UE

Perguntas sobre telemóveis no Japão

A FCC ou CE bastam no Japão?
Não há equivalência automática; a conformidade japonesa deve ser avaliada. O que importa é a configuração final japonesa e a avaliação nacional.
É preciso avaliar R e T?
Num smartphone celular, examine ambos os regimes; o método varia segundo o equipamento. A via legal, a marcação e a aceitação do operador são etapas separadas.
A bateria torna todo o telemóvel sujeito a PSE?
Não automaticamente; carregador e bateria exigem classificação própria. Verifique a categoria designada, as características e a forma de fornecimento.
Pode mudar-se a antena aprovada?
Não sem conferir o âmbito aprovado e consultar o organismo competente. Compare o desenho e as condições de integração autorizados.
O vendedor estrangeiro precisa de responsável local?
Para produtos abrangidos vendidos diretamente, desde 25-12-2025 há deveres incluindo administrador local; não se aplicam automaticamente a qualquer telemóvel. Primeiro confirme a venda direta de artigo abrangido sem importador japonês.

Fontes oficiais

Responsável pela publicação: Khachatrian Razmik

Última atualização: 2026-10-16

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