Orientação e coordenação regulamentar

Criar a matriz de ensaios antes de pedir orçamento

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

Os ensaios de segurança para a marcação CE não são um certificado universal nem um conjunto fixo de testes. Servem para obter provas rastreáveis dos riscos e requisitos essenciais aplicáveis a um produto, à sua configuração e utilização prevista.

Antes de contratar um laboratório, determine a legislação da UE aplicável e o procedimento de avaliação da conformidade. A marcação CE só é exigida quando a legislação de harmonização a impõe. Alguns procedimentos admitem avaliação pelo fabricante; outros exigem um organismo notificado. Um relatório ISO/IEC 17025 não substitui a intervenção desse organismo.

Criar a matriz de ensaios antes de pedir orçamento

Relacione a utilização prevista, a utilização indevida previsível, a avaliação dos riscos e a legislação da UE aplicável com as provas necessárias. As linhas seguintes são exemplos para planeamento, não uma lista automática de ensaios obrigatórios para todos os produtos.

Característica / riscoProva possívelPergunta sobre o âmbito
Alimentação, circuitos acessíveis ou aquecimentoQuando pertinente, avaliações de segurança elétrica, isolamento, temperatura e risco de incêndioQue tensões, ambientes, cargas e variantes são abrangidos?
Eletrónica, cabos ou circuitos comutadosQuando pertinente, emissões e imunidade eletromagnéticasQue portas, comprimentos de cabos, modos e perturbações são testados?
Transmissor ou recetor de rádioProvas relativas a rádio, espectro, CEM e segurança conforme as regras aplicáveisQue frequências, antenas, versões de firmware e combinações são abrangidas?
Peças móveis, pressão, materiais ou contacto com utilizadoresEnsaios mecânicos, químicos, de pressão ou de outros perigos, se aplicáveisQue utilizadores, duração de contacto, acessórios e cenários desfavoráveis são incluídos?

Confirme a edição exata de cada norma harmonizada e a sua referência no Jornal Oficial da UE (JOUE/OJEU), incluindo restrições e períodos de transição. A aplicação é geralmente voluntária; a referência publicada só confere presunção de conformidade para os requisitos abrangidos. Outras soluções técnicas carecem de provas justificadas.

Verificar a competência do laboratório e o enquadramento legal

Peça confirmação escrita do âmbito do laboratório e do que o relatório demonstra:

  • Métodos e edições exatos, desvios e critérios de aprovação expressamente identificados.
  • Organismo de acreditação, certificado e âmbito atual ISO/IEC 17025; confirmar que os métodos orçamentados estão incluídos, recorrendo ao acreditador se necessário.
  • Eventual subcontratação e responsabilidade pelos dados originais, assinatura e arquivo do relatório.
  • Modelo, identificação da amostra, série/lote, fotografias, configuração, calibração e incertezas relevantes.
  • Se a lei exigir um organismo notificado, confirmar no NANDO a notificação para o ato e tarefa específicos, em vez de confiar numa acreditação ou num «certificado CE» comercial.

Escolher amostras representativas e modos de funcionamento

Acorde o plano de amostras antes do envio. É necessário estabelecer uma ligação defensável entre a amostra ensaiada e os produtos fabricados posteriormente, não apenas ensaiar um protótipo conveniente.

  • Fixar revisão do hardware, lista de materiais, fornecedores críticos, firmware, software e acessórios.
  • Registar valores nominais, extremos, modos, interfaces e configuração mais desfavorável, justificando a representatividade.
  • Combinar quantidade, condicionamento, ensaios destrutivos, transporte e amostras de substituição.
  • Guardar identificações, cadeia de custódia, fotografias e desvios; acordar a conservação das amostras ou registos.
  • Definir que variantes estão abrangidas; ensaiar ou justificar as diferenças.

Avaliar a reutilização de relatórios anteriores

Um relatório antigo constitui prova condicionada, não uma autorização CE transferível. Compare a identidade do produto, método e edição, competência do laboratório, resultados completos, desvios, limites e legislação com o projeto atual.

Alteração / situaçãoDecisão de trabalhoRegisto necessário
Mesmo modelo e conceção crítica inalteradaReutilização possível se o âmbito e referências jurídicas ainda coincidiremComparação de revisões, âmbito do relatório e edição da norma
Novo componente crítico ou material da caixaAnalisar impacto; podem ser precisos ensaios parciais ou completosFichas do fornecedor, revisão dos riscos, requisitos afetados
Alterações de firmware, parâmetros de rádio ou modos de potênciaRever os modos afetados e repetir os ensaios necessáriosVersões, diferenças de parâmetros e plano revisto
Alterada norma ou referência no JOUEConfirmar âmbito, restrições e transições; não presumir continuidade automáticaComparação de edições e resolução documentada das lacunas

Resolver falhas e alterações mantendo a rastreabilidade

Uma reprovação é um problema técnico e de gestão de provas; não é motivo para retirar o relatório inicial do processo técnico:

  1. Identificar cláusula, limite, montagem, amostra e repetibilidade; separar erro de ensaio de defeito do produto.
  2. Corrigir a causa e rever avaliação de riscos, desenhos, componentes e instruções pertinentes.
  3. Definir ensaios de repetição específicos e avaliar as interações resultantes da correção; justificar se é necessária uma repetição completa.
  4. Arquivar resultado inicial, alterações, novo relatório e conclusão; atualizar controlos de produção e documentação técnica.

Enviar ao laboratório um caderno de ensaios completo

Um pedido de orçamento útil responde a seis perguntas:

  • Qual o produto, uso previsto, utilizador, mercado, família de modelos e configuração exata?
  • Que atos da UE e requisitos essenciais foram analisados e quais as dúvidas restantes?
  • Que riscos, funções, normas e edições constam da matriz?
  • Quais as variantes críticas, os modos mais desfavoráveis, o número de amostras e a revisão da configuração do produto?
  • Que âmbito de acreditação, formato, dados originais, subcontratação e organismo notificado são necessários?
  • Quem aprova o plano, corrige falhas, gere alterações e recebe os resultados?

Esta página trata da escolha e conservação de provas de ensaio. Para o processo integral consulte serviços de marcação CE; para comparar serviços laboratoriais, serviços laboratoriais de ensaio e certificação; e para ensaios CEM especializados, requisitos de ensaios CEM na UE. Orçamentos ou certificados voluntários não substituem a verificação do enquadramento jurídico.

Perguntas frequentes antes de contratar ensaios CE

Todos os produtos com marcação CE exigem ensaios num laboratório independente?

Não há uma obrigação universal. A legislação e o módulo aplicáveis determinam o envolvimento de terceiros; o fabricante necessita sempre de provas suficientes de conformidade.

A acreditação ISO/IEC 17025 equivale ao estatuto de organismo notificado?

Não. A acreditação respeita à competência para ensaios específicos; a notificação é uma designação legal para tarefas definidas da UE. Verifique o NANDO quando exigido.

Podemos usar o relatório do fornecedor para a nossa marca?

Possivelmente, mas não automaticamente. Compare conceção, componentes, uso, normas e procedimento; documente acesso às provas, lacunas e ensaios adicionais.

Um relatório de ensaio com resultado favorável permite colocar logo a marcação CE?

Não. O fabricante deve concluir a avaliação aplicável, documentação técnica e eventual intervenção obrigatória do organismo notificado antes da declaração e marcação.

Qualquer alteração de firmware ou componente obriga a repetir todos os ensaios?

Nem sempre. Documente impacto e riscos, identifique requisitos e interações afetados e justifique repetição parcial ou total, considerando as condições do organismo notificado.

Fontes oficiais

As fontes oficiais explicam o procedimento legal, documentação técnica, normas harmonizadas, notificação e acreditação. Confirme as regras setoriais e referências atuais no JOUE.

Responsável pela publicação: Khachatrian Razmik

Última atualização: 2026-10-16

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