Determinar a via de ensaio aplicável
Os serviços de ensaio para certificação INMETRO no Brasil devem começar por um plano de comprovação da conformidade, e não pela contratação de um laboratório. A certificação obrigatória, a declaração do fornecedor ou outra via dependem do produto concreto e das regras em vigor.
Um ensaio aprovado não constitui, por si só, um certificado INMETRO nem uma autorização de comercialização. O esquema seguinte orienta o planeamento; não é uma lista universal de ensaios obrigatórios.
Determinar a via de ensaio aplicável
Identifique a utilização prevista, os modelos, variantes, componentes críticos e quem coloca o produto no mercado brasileiro. Consulte a Portaria INMETRO específica em vigor e as respetivas alterações. Os requisitos de avaliação da conformidade (RAC), juntamente com as regras gerais aplicáveis, determinam o mecanismo, as normas, os modelos e as condições de ensaio.
Não presuma que todos os produtos exigem certificação INMETRO ou que relatórios CE/CB são automaticamente suficientes. Em certificação, envolva o organismo de certificação de produtos acreditado (OCP) antes da recolha formal das amostras; na declaração do fornecedor, confirme as regras próprias sobre elementos de prova. Podem aplicar-se outros reguladores.
Construir a matriz de ensaios e elementos de prova
Esta matriz é um instrumento de decisão. Os ensaios e as quantidades devem ser confirmados nas regras do produto e não transpostos de outras categorias.
| Decisão | Registar antes da encomenda | Condição de aceitação |
|---|---|---|
| Objeto regulamentado | Modelo exato, uso, Portaria/RAC, alterações e mecanismo de avaliação. | Confirmar que o ensaio integra o âmbito atualmente exigido. |
| Métodos e limites | Norma e edição, cláusulas, condições e limites; segurança, desempenho, CEM ou eficiência apenas quando aplicável. | Verificar diferenças brasileiras e lacunas em relatórios estrangeiros. |
| Cobertura dos modelos | Família, variantes, justificação do pior caso e componentes críticos. | Solicitar ao OCP ou avaliador confirmação da representatividade. |
| Conjunto probatório | Identificação das amostras, registo da recolha, cadeia de custódia documentada, âmbito da acreditação do laboratório, relatório de ensaio integral assinado, desvios e resultados não conformes. | Relacionar amostra e relatório com o modelo comercial. |
Verificar o âmbito efetivo da acreditação do laboratório
Consulte o diretório RBLE do INMETRO/Cgcre para verificar o laboratório e o seu âmbito exato. A acreditação ISO/IEC 17025 não abrange automaticamente todos os ensaios anunciados. Para laboratórios estrangeiros, verifique separadamente os acordos de reconhecimento e a aceitação pelo regime brasileiro aplicável.
- Confirmar número, validade, estabelecimento físico, método/norma concretos e exclusões da acreditação.
- Esclarecer subcontratação, ensaios testemunhados ou fora do âmbito e como surgem no relatório.
- Acordar edição da norma, número de amostras, prazos, tratamento de falhas e cobertura de todas as cláusulas.
- Antes de contratar os ensaios, submeter ao OCP ou à entidade competente para decidir no regime aplicável o laboratório proposto, o seu âmbito de acreditação e o formato do relatório, solicitando confirmação por escrito.
Controlar a amostragem e a rastreabilidade
O plano de amostragem serve a rastreabilidade das provas, não apenas a expedição. Se o OCP tiver de selecionar ou selar amostras, protótipos escolhidos pelo fabricante não as substituem automaticamente.
- Antes do envio: fixar a lista de materiais, o firmware, as placas de características e as variantes representativas; obter as instruções de amostragem e identificar quem seleciona, sela e testemunha a recolha das amostras.
- Durante transporte e ensaio: registar números de série, lotes, fotografias, selos, condicionamento, desvios e danos.
- Depois: ligar relatório e amostras ao modelo de produção; documentar qualquer substituição ou reparação antes de repetir.
Avaliar o aproveitamento de relatórios existentes
Reconhecer uma acreditação estrangeira não significa que o programa aceite o relatório. Os relatórios antigos ou estrangeiros são elementos para avaliação, não aprovações automáticas.
| Situação | Decisão prudente |
|---|---|
| Conceção e edição da norma inalteradas | Apresentar relatório completo, identidade da amostra, âmbito acreditado e correspondência de normas; pedir confirmação escrita. |
| Alteração de componentes, firmware ou edição | Analisar o impacto e perguntar se são necessários ensaios adicionais, novas amostras ou repetição integral. |
| Relatório estrangeiro ou parcialmente não acreditado | Verificar se o organismo de acreditação é signatário do acordo de reconhecimento pertinente, o âmbito acreditado e a aceitação pelo regime específico; se esta não estiver confirmada, prever ensaios adicionais. |
Gerir falhas, repetições e alterações ao produto
As não conformidades e alterações de conceção devem ser avaliadas à luz das cláusulas afetadas e da identidade do produto. Reparar uma amostra no laboratório não resolve, por si, a lacuna probatória.
| Ocorrência | Decisão antes de prosseguir |
|---|---|
| Cláusula reprovada | Obter os dados do ensaio não conforme e identificar a causa principal; acordar com o avaliador as medidas corretivas e o âmbito exato da repetição dos ensaios. |
| Alteração de componente crítico ou firmware | Atualizar a documentação do modelo e comparar todos os perigos, requisitos de ensaio e aspetos da cobertura da família de modelos afetados; obter a decisão do OCP. |
| Nova fábrica, variante ou fornecedor | Rever representatividade, correspondência de relatórios e necessidade de reavaliação segundo o regime. |
Perguntas antes de encomendar ensaios
Um pedido de orçamento de ensaios deve responder a seis perguntas:
- Que Portaria/RAC, alterações, normas e edições se aplicam precisamente?
- Que cláusulas testar, que relatórios existem e quem autoriza o seu aproveitamento?
- Que instalação está acreditada para cada método e será o relatório aceite?
- Quem seleciona e sela as amostras, quantas são necessárias e como são representadas as variantes dos modelos?
- Como são definidos os custos e as autorizações em caso de resultados não conformes, correções, repetições de ensaios, substituições e alterações?
- Que elementos constarão dos documentos entregues: rastreabilidade das amostras, referências de acreditação, resultados e desvios?
Limites face a outros serviços de conformidade
Esta página trata do plano de ensaios e da aceitação de relatórios, não de todo o processo de certificação ou da classificação geral. Veja serviços de certificação INMETRO no Brasil para a execução do OCP, consultoria de certificação INMETRO para estratégia de classificação e conformidade de produtos e acesso ao mercado brasileiro para outros regimes de acesso ao mercado.
Em equipamentos de rádio e telecomunicações, confirme separadamente as obrigações ANATEL; os ensaios INMETRO não as substituem.
Perguntas frequentes
Posso contratar um laboratório antes de escolher o OCP?
Os ensaios de desenvolvimento são possíveis, mas não substituem necessariamente a amostragem formal ou os relatórios aceites. Verifique primeiro o RAC e o plano do OCP.
Um relatório IEC/CB ou CE dispensa ensaios no Brasil?
Não necessariamente. Compare métodos, edições, desvios nacionais, amostras, acreditação e aceitação; podem ser necessários ensaios adicionais.
Qualquer laboratório ISO/IEC 17025 serve?
Não existe essa presunção. Verifique o âmbito específico e a aceitação do laboratório e do relatório pelo programa.
Cada variante precisa de uma amostra?
Depende das regras de família e amostragem. Justifique diferenças e pior caso e obtenha aprovação do OCP quando aplicável.
Uma falha obriga a repetir todos os ensaios?
Não é obrigatório repetir automaticamente todos os ensaios, nem se pode presumir que baste repetir apenas o requisito não cumprido. O avaliador deve determinar, segundo as regras aplicáveis, o efeito das correções sobre os restantes requisitos de ensaio e as amostras representativas.