Definir a via PED antes de contratar ensaios

Definir a via PED antes de contratar ensaios

Um consultor da Diretiva Equipamentos sob Pressão (PED) deve esclarecer, antes de encomendar ensaios ou certificados, qual o produto comercializado, que regime se aplica, como é classificado, que provas faltam e que procedimento de avaliação da conformidade é permitido. Avaliar um componente não equivale automaticamente a avaliar o conjunto.

A Diretiva 2014/68/UE abrange equipamentos sob pressão e conjuntos com pressão máxima admissível PS superior a 0,5 bar, ressalvadas as exclusões previstas. A leitura de um manómetro ou a presença de fluido comprimido não bastam para determinar a categoria.

Âmbito de aplicação: cinco resultados jurídicos distintos

Esta tabela é um instrumento de decisão, não um parecer jurídico automático. Registe em cada caso a disposição específica do artigo 1.º ou 4.º.

Uma exclusão muitas vezes ignorada consta do artigo 1.º, n.º 2, alínea f): os equipamentos que, de outro modo, não ultrapassariam a categoria I ficam fora da PED quando abrangidos por uma das diretivas da União expressamente indicadas nessa disposição. É necessário verificar tanto a categoria PED hipotética como a aplicação efetiva da outra diretiva. Trata-se de uma exclusão de âmbito, não do regime das boas práticas de engenharia do artigo 4.º, n.º 3, nem de uma dispensa geral para produtos com marcação CE.

Classificar primeiro, escolher depois os módulos permitidos

A categoria depende do tipo de equipamento (recipiente, tubagem, acessório sob pressão ou de segurança), PS, volume V ou diâmetro nominal DN, estado e grupo do fluido e tabela pertinente do anexo II. O grupo 1 remete para perigos CLP definidos e inclui a regra da temperatura/ponto de inflamação; a palavra «perigoso» não basta. Os acessórios de segurança são, em regra, de categoria IV, salvo a exceção para equipamento protegido específico. A tabela apresenta opções, não classifica um produto concreto.

O fabricante escolhe os procedimentos admitidos na categoria e pode optar por um procedimento disponível para categoria superior (artigo 14.º, n.º 3). Nem todas as categorias exigem o mesmo certificado de terceiros. Confirmar no NANDO a notificação para a tarefa PED específica antes de contratar.

Exceções de classificação que podem alterar o resultado do anexo II

• Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, um recipiente com várias câmaras é classificado na categoria mais elevada das suas câmaras; existindo vários fluidos numa câmara, prevalece o que determinar a categoria mais elevada.
• Para acessórios sob pressão, o ponto 3 do anexo II exige a tabela adequada para recipientes ou tubagens; sendo pertinentes tanto o volume V como o diâmetro nominal DN, aplica-se a categoria mais elevada.
• A tabela 5 do anexo II exige que a conceção das panelas de pressão seja avaliada por um procedimento pelo menos equivalente a um módulo da categoria III. A tabela 6 eleva à categoria III as tubagens para gases instáveis que, sem a exceção, ficariam na categoria I ou II. Separadamente, a tabela 1 eleva à categoria III os recipientes para gases instáveis normalmente classificados nas categorias I ou II; a tabela 2 exige pelo menos a categoria III para extintores portáteis e garrafas de aparelhos respiratórios. A tabela 7 eleva de II para III as tubagens abrangidas que contenham fluidos a temperaturas superiores a 350 °C.
• A tabela 4 do anexo II prevê uma escolha especial para os conjuntos de produção de água quente nela previstos: módulo B (tipo de conceção), quanto aos requisitos indicados do anexo I, ou módulo H. Esta exceção não se estende a qualquer sistema de água quente.

Matriz de lacunas para uma decisão fundamentada

Peça informação capaz de alterar a escolha, não uma recolha indiscriminada. O resultado é um registo de requisito, prova existente, lacuna, responsável e ação prévia.

Que elementos de prova anteriores podem ser reutilizados?

A reutilização evita trabalho repetido apenas após verificação documentada da equivalência:

• Cálculos, certificados de materiais e relatórios de ensaio anteriores podem servir de base se coincidirem limites de projeto, rastreabilidade, métodos e critérios de aceitação; registar diferenças.
• Uma norma harmonizada não é, por si só, legislação. A presunção de conformidade limita-se aos requisitos abrangidos pela versão e disposições publicadas no Jornal Oficial; consultar a Decisão 2025/165 alterada em 2026.
• ASME ou outro código não harmonizado pode sustentar uma solução técnica, mas não confere presunção automática da UE; justificar, um a um, os requisitos aplicáveis do anexo I.
• Um certificado antigo de componente não cobre automaticamente alterações de características, outro fabricante, nova instalação ou integração e proteção do conjunto. Verificar o âmbito e a notificação do organismo.

A situação das normas condiciona a reutilização de provas: a Decisão (UE) 2025/165 foi alterada pela Decisão (UE) 2026/79 e novamente pela Decisão (UE) 2026/2211, de 1 de outubro de 2026 (publicada em 2 de outubro). A alteração de outubro inclui referências novas ou substituídas, retiradas diferidas e uma restrição para a EN 12953-6:2024. Por isso, a versão consolidada de janeiro de 2026 não basta para verificar uma edição concreta, os requisitos abrangidos ou as datas de retirada; devem consultar-se os atos do Jornal Oficial e o registo da Comissão.

Nos termos do artigo 2.º da Decisão (UE) 2026/2211, as supressões enumeradas no ponto 1 do respetivo anexo aplicam-se a partir de 2 de abril de 2028; as demais alterações entraram em vigor na data da publicação. Esta data de supressão não é a data de início de todas as novas referências ou restrições.

Cinco decisões estratégicas antes da execução

Esta ordem evita encomendar ensaios para a categoria errada:

1. Fixar a configuração do equipamento/conjunto comercializado, fluidos e limites operacionais; identificar o fabricante legal e os restantes operadores.
2. Analisar separadamente exclusões do artigo 1.º e via do artigo 4.º; assinalar questões factuais por resolver.
3. Classificar cada componente relevante pelo artigo 13.º e tabela correta do anexo II; tratar acessórios de segurança e riscos do conjunto.
4. Criar matriz de prova do anexo I, rever documentação reutilizável e comparar só módulos admissíveis pelo artigo 14.º; verificar o organismo no NANDO.
5. Só depois planear ensaios e aprovações concretos, concluir documentos e traduções e rever alterações antes da venda. Regras nacionais de instalação ou utilização constituem questão autónoma.

Responsabilidade e distinção face aos serviços de execução

Um consultor independente pode entregar parecer fundamentado de classificação, comparação de módulos, registo de lacunas com fontes e plano faseado de prova. Não equivale a decisão de organismo notificado, certificado de exame UE de tipo nem garantia de aceitação. Nos termos dos artigos 6.º e 17.º, o fabricante mantém a responsabilidade pela conformidade e declaração quando aplicável. Importadores e operadores que vendem sob marca própria ou alteram substancialmente o produto podem assumir obrigações adicionais (artigos 8.º e 10.º).

Após decidir a estratégia, serviços de ensaio e comprovação PED abrangem ensaios, inspeções e repetições; serviços de avaliação da conformidade e marcação CE PED abrangem a execução da avaliação e marcação CE. As listas operacionais detalhadas não são reproduzidas nesta página.

Fontes oficiais da UE

• Diretiva 2014/68/UE — texto consolidado atual
• Comissão Europeia — orientações PED e NANDO
• Comissão — normas harmonizadas PED
• Decisão (UE) 2025/165 — lista inicial de normas
• Decisão (UE) 2026/79 — alteração de janeiro
• Decisão (UE) 2026/2211 — alteração de outubro

Perguntas sobre decisões difíceis relativas à PED