Este produto de aço exige marcação CE segundo a EN 1090-1?
Este produto de aço exige marcação CE segundo a EN 1090-1?
Na UE, a marcação CE de componentes estruturais de aço fabricados depende do produto e da utilização prevista; não é uma autorização geral para oficinas de soldadura. Determine primeiro se o componente ou conjunto fornecido suporta cargas e será incorporado permanentemente numa obra, se está abrangido pela EN 1090-1 e se existe uma especificação harmonizada mais específica. Só depois selecione o procedimento.
O Regulamento (UE) 2024/3110 aplica-se em grande parte desde 8 de janeiro de 2026, mas as disposições transitórias mantêm regras do Regulamento 305/2011 e normas harmonizadas para famílias de produtos ainda não migradas. Não presuma que todos os produtos de aço necessitam já de declaração de desempenho e conformidade (DoPC): confirme a referência publicada e o regime válido na colocação no mercado.
Decisão por produto e utilização prevista
Os quatro casos seguintes são uma triagem; a decisão depende da utilização declarada e da referência vigente no Jornal Oficial da UE.
| Caso de fornecimento | Via provável ou risco | Verificação necessária |
|---|---|---|
| Viga ou pilar fabricado que suporta cargas do edifício | Possível componente estrutural abrangido pela EN 1090-1 no regime transitório CPR-2011. | Confirmar incorporação permanente, função resistente, âmbito da EN 1090-1 e eventual norma específica. |
| Guarda-corpos comum destinado apenas a evitar quedas | Não é automaticamente estrutural segundo a EN 1090-1; segurança de utilização difere de resistência e estabilidade. | Verificar se suporta a estrutura e se outra especificação se aplica. |
| Parafusos, perfis laminados ou produtos com normas próprias | Uma norma harmonizada específica do produto pode prevalecer sobre a EN 1090-1. | Identificar rigorosamente o produto e consultar normas harmonizadas publicadas. |
| Peça única fabricada ou montada em obra | O fabrico por medida ou em obra não gera, por si só, uma isenção automática. | Analisar colocação no mercado, identidade do fabricante e exceções estritas do CPR-2011, quando pertinentes. |
Uma soldadura, classe de aço ou desenho não demonstra, por si, que a EN 1090-1 se aplica. Importam a função, o fornecimento no mercado e a especificação técnica.
Quem fornece as provas técnicas?
Para produtos abrangidos pela EN 1090-1, o sistema 2+ implica, em geral, avaliação de desempenho e controlo de produção em fábrica (FPC) pelo fabricante, com certificação do FPC por organismo notificado. Não é aprovação CE individual de cada viga. A EN 1090-2 estabelece requisitos técnicos de execução de estruturas de aço; a classe de execução (EXC) resulta da especificação do projeto, não de escolha arbitrária da fábrica.
| Interveniente | Tarefa ou informação | Prova a conservar ou verificar |
|---|---|---|
| Projetista de estruturas / especificador | Definir utilização, responsabilidade de projeto, classe de execução e exigências estruturais. | Desenhos aprovados, especificação de execução, bases de cargas e interfaces. |
| Oficina de fabrico que atua como fabricante | Avaliar o tipo; manter FPC, compras, qualificações de soldadura, inspeção e rastreabilidade. | Registos FPC, certificados de material, relatórios de soldadura e controlo, desempenho e dados CE. |
| Organismo notificado de FPC | No sistema 2+, inspecionar, certificar e vigiar continuamente o FPC no âmbito da notificação. | Certificado FPC válido, número e âmbito da notificação e EXC adequada. |
| Comprador / importador / distribuidor | Confrontar fornecimento, desempenho, montagem e obrigações da sua função. | DoP (ou DoPC após migração), dados CE, identificação, instruções e registos da cadeia de fornecimento. |
Procedimento de conformidade em cinco etapas
Antes da venda ou instalação, solicite o dossier específico do produto:
- Identidade do produto, função resistente, desenhos e verificação de norma específica prioritária face à EN 1090-1.
- Norma citada no Jornal Oficial e justificação documentada do regime transitório CPR-2011 ou CPR-2024.
- Classe de execução (EXC) prescrita, repartição projeto/fabrico, classe de aço e rastreabilidade.
- Coordenação de soldadura, qualificações de procedimentos e pessoal, controlo dimensional e ensaios não destrutivos exigidos.
- Procedimentos FPC, controlo de não conformidades e subcontratados e certificado FPC quando se aplique o sistema 2+.
- Provas de desempenho do tipo, declaração do fabricante (DoP ou DoPC), informação CE e instruções de fornecimento.
Siga esta ordem; não encomende a certificação antes de fixar âmbito e requisitos do projeto.
- Classificar a peça: cliente, função resistente, incorporação permanente e entidade que a coloca no mercado da UE.
- Confirmar referência harmonizada atual no Jornal Oficial e exclusões; registar se prevalece o regime de 2011 ou 2024.
- Obter especificação de execução aprovada e EXC; definir fabrico, soldadura, inspeção e rastreabilidade.
- Implementar FPC e avaliação do tipo; recorrer a organismo notificado com âmbito adequado se o sistema 2+ se aplicar.
- Após reunir provas, emitir declaração correta, apor a marcação CE exigível e transmitir os registos ao comprador.
Alterações que exigem nova verificação
Reveja o dossier técnico antes de continuar a utilizá-lo quando houver alteração de:
- Percurso das cargas, ligações, utilização prevista ou classe de execução.
- Classes de materiais, métodos de soldadura, subcontratados relevantes ou rastreabilidade.
- Instalações ou processos produtivos que afetem âmbito ou funcionamento do FPC.
- Referência normativa publicada ou retirada, migração da família ou âmbito de notificação.
Registe alterações, identifique desempenhos afetados e necessidade de nova avaliação ou revisão FPC; só atualize declaração e marcação com fundamento. CE não substitui aprovação do projeto estrutural nem regras nacionais de utilização nas obras.
Limites face aos serviços gerais de CE
Esta página esclarece o âmbito da EN 1090-1 e as provas específicas do aço. Para documentação geral consulte o guia de documentação CE; para fatores de custo, o guia dos custos da marcação CE. Nenhuma substitui a classificação do componente nem a especificação de execução.
Fontes oficiais
Próximo passo: envie ao fabricante ou consultor o desenho, função resistente, mercado de destino, especificação/EXC, local de fabrico e norma proposta. Peça uma decisão escrita de enquadramento antes de colocar o produto no mercado da UE.
Perguntas dos fabricantes e compradores
Todas as peças de aço exigem CE segundo a EN 1090-1?
Não. Verifique função resistente, utilização, âmbito normativo e existência de especificação harmonizada mais específica.
Quem define EXC1, EXC2, EXC3 ou EXC4?
A classe decorre da especificação estrutural e de execução do projetista competente; o fabricante tem de demonstrar capacidade adequada.
O organismo notificado atribui CE a cada viga?
Não. No sistema 2+ certifica o FPC no seu âmbito; declaração e marcação são da responsabilidade do fabricante.
Uma peça única feita em obra fica automaticamente isenta?
Não. A exceção depende de condições jurídicas concretas, dos factos de colocação no mercado e de regras nacionais. Documente a análise.
O novo regulamento substituiu automaticamente, em 2026, todas as DoP relativas à EN 1090-1 por DoPC?
Não. A migração depende da família de produtos e da referência harmonizada. Confirme o regime antes de escolher a declaração.