Orientação e coordenação regulamentar

Identificar o percurso real do sinal

Determine as obrigações antes de encomendar ensaios.

No Canadá não existe uma «certificação GPS» única para localizadores. É necessário distinguir o recetor GNSS sem transmissão, um emissor celular LTE-M/NB-IoT, uma ligação Bluetooth/Wi-Fi ou uma combinação. A via depende das emissões reais, módulos, antenas, alimentação, utilização prevista e tratamento dos dados de localização. Este mapa apoia a classificação do produto concreto, sem garantir uma aprovação.

Identificar o percurso real do sinal

Antes dos ensaios, peça quatro informações à equipa técnica:

  • Receber sinais GNSS/GPS permite calcular a posição, mas não significa emitir rádio. Identifique cada canal de transmissão e ligação local.
  • Com LTE, LTE-M ou NB-IoT, confirme bandas canadianas, aprovação do módulo, antena e integração no produto final.
  • Bluetooth, Wi-Fi ou outra baliza acrescentam uma tecnologia autónoma, mesmo quando é um telemóvel a enviar posteriormente as coordenadas.
  • Uso junto ao corpo, instalação em veículo ou coleira e distância às pessoas alteram a avaliação de exposição a radiofrequências.

Matriz de regimes aplicáveis ao localizador GPS no Canadá

É uma matriz de triagem e não uma lista universal de obrigações. Assinale sim / não / por apurar para cada modelo.

Condição do produtoRegime canadiano potencialDecisão e documentação
Apenas recetor GNSS sem emissão intencionalISED RSS-310 § 3.1 (categoria II) e limites de recetores RSS-Gen; verificar ICES em separadoSe o recetor GNSS for autónomo e não estiver combinado com um emissor, a RSS-310, edição 6, § 3.1 isenta-o de certificação ISED, rotulagem específica do recetor e relatório de ensaio. Continuam a aplicar-se os limites de emissões pertinentes da RSS-Gen. Avaliar as funções digitais em separado à luz da ICES-003. Um recetor exclusivamente GNSS não carece de avaliação de exposição de um transmissor pelo simples facto de ser transportado junto ao corpo. Reavalie esta conclusão se existir um transmissor ou uma fonte de transferência de energia sem fios.
Modem celular transmite a localizaçãoISED categoria I, RSS-Gen, RSS por banda, RSP-100Consultar registo REL específico, bandas canadianas, antena e condições antes de disponibilizar para venda.
Bluetooth, Wi-Fi ou baliza próximaISED categoria I e RSS tecnológicosMapear canais, potência, antenas e emissões simultâneas; a certificação celular não abrange automaticamente outro emissor.
Localizador transmissor transportado por uma pessoa ou instalado perto dos ocupantes de um veículoExposição RF segundo RSS-102Documentar distâncias, montagem, ciclo de emissão e rádios simultâneos; escolher a avaliação aplicável.
Funções digitais independentes ou carregamentoICES-003/ICES-Gen quando aplicáveis e relação com RSS-GenAvaliar o equipamento final pela ICES-003 quando aplicável, incluindo o § 1.4 para módulos de rádio certificados. A eletrónica instalada de fábrica em veículos pode ser abrangida pela ICES-002; um localizador instalado posteriormente não beneficia automaticamente desta exclusão. Verificar exceções antes de definir relatórios e marcas.
Bateria de lítio recarregávelTransporte de mercadorias perigosas, Transport CanadaObter resumo de ensaios UN 38.3, ficha de bateria e condições reais do envio.
Adaptador de tomada incluídoSegurança elétrica canadiana se aplicávelValidar marca de aprovação canadiana e regras provinciais ou territoriais.
Venda a consumidores ou localização de pessoasCCPSA para produtos de consumo; legislação de privacidadeExaminar segurança, rastreabilidade, incidentes, finalidades, avisos e proteção de dados.

Módulos celulares certificados: limites da aprovação

A aprovação ISED do módulo é uma prova, não uma aprovação automática de qualquer produto final. Nos termos de RSP-100 e RSS-Gen, poderá não ser necessária certificação rádio separada do dispositivo hospedeiro quando todas as emissões intencionais provêm de módulos certificados corretamente instalados e respeitadas as condições de integração. O conjunto continua sujeito aos requisitos aplicáveis, incluindo RSS-102. Um número FCC, marca CE ou ficha do módulo não substitui esta análise.

Alteração do produtoConsequência antes da venda
Mesmo módulo aprovado, antena e configuração autorizadasConfirmar integração, operação simultânea, emissões e exposição do produto; preservar rastreabilidade.
Nova antena, ganho, posição, emissor adicional ou firmware que altere RFSuspender libertação e apurar ensaios, alteração admissível da certificação ou nova aprovação.
Modem não aprovado ou certificado sem correspondência ao módulo instaladoNão presumir cobertura; definir certificação completa de categoria I com entidade reconhecida pela ISED.

Exceção para dispositivos portáteis: segundo a RSP-100 § 8.2, um equipamento usado na mão ou no corpo exige geralmente certificação do anfitrião, salvo se tiver apenas um módulo emissor com SAR dispensado ou inferior a 0,4 W/kg. Com vários módulos emissores, a certificação do equipamento final é sempre exigida, mesmo sem transmissão simultânea. Não aplicar automaticamente a regra do equipamento fixo a pulseiras ou localizadores pessoais.

Requerente estrangeiro: se a empresa que pede a certificação tem morada fora do Canadá, a RSP-100 § 4.1 exige representante canadiano para o pedido; não se aplica automaticamente a todos os vendedores ou recetores autónomos.

Estado atual: RSS-Gen edição 6 foi publicada em 30 de julho de 2026 e alterada em 15 de setembro de 2026. Durante a transição de um ano, são aceites candidaturas pelas edições 5 ou 6 segundo a norma; projetar para a edição 6 e confirmar prazos antes da candidatura ou importação. A norma sobre controlo por geolocalização refere-se a certos modos rádio não conformes sem esse controlo, não à simples receção GNSS. ISED: RSS-Gen edição 6.

Dossier de prova e verificação da rotulagem

Peça um dossier da variante comercial específica, não um PDF genérico de «conformidade»:

  • Identificação SKU, marca, PMN, HVIN, FVIN, HMN, versões nacionais e lotes.
  • Mapa de GNSS, bandas celulares/Bluetooth/Wi-Fi, potências, antenas e funcionamento simultâneo.
  • Números ISED, registos REL atuais, instruções do titular do módulo e avaliação do produto final.
  • Relatórios de ensaio pertinentes, memória RSS-102, distâncias de utilização e histórico de alterações.
  • Fotografias da marcação efetiva IC:/HVIN ou Contains IC:, conforme o caso, alinhada com REL e RSS-Gen.
  • Avisos rádio exigidos em inglês e francês; verificar separadamente as regras linguísticas do Quebeque.
  • Tipo e energia da bateria, resumo UN 38.3, plano de expedição e aprovação canadiana do carregador se necessária.
  • Fluxos de localização, finalidades, prazos de conservação, controlos de acesso, riscos e responsáveis.

As regras ISED «IC:»/HVIN e «Contains IC:» dependem de se tratar de produto certificado de categoria I ou de equipamento que integra módulos certificados. Um recetor autónomo abrangido pela RSS-310 está isento da rotulagem ISED de recetor; não inventar números de certificação. Podem manter-se outras obrigações de rotulagem.

Na aprovação final fotografe o modelo comercial, a identificação do módulo, embalagem e instruções. Um certificado estrangeiro ou a frase «ISED ready» não comprovam a conformidade desta configuração.

Baterias, segurança elétrica, consumidores e dados de localização

UN 38.3 diz respeito ao transporte seguro de baterias de lítio, não à aprovação rádio ISED nem à segurança global do produto. As regras de embalagem dependem de as células serem expedidas isoladamente, com o equipamento ou nele instaladas.

Um adaptador para tomada pode precisar de certificação elétrica reconhecida no Canadá. Consultar a autoridade provincial/territorial em caso de dúvida; alimentação só por bateria não afasta outros riscos.

A instalação no veículo altera a análise de interferências: a ICES-003 § 1.5.1 exclui certa eletrónica digital instalada de fábrica em veículos sujeitos à ICES-002. Um localizador de instalação posterior não fica automaticamente isento da ICES-003. Certificação rádio e exposição RF são avaliações distintas.

Se o produto puder razoavelmente ser comprado para uso pessoal, verificar a CCPSA, registos da cadeia de distribuição e obrigações de comunicar incidentes. Vendas a frotas não excluem necessariamente um modelo de consumo.

Históricos associados a pessoas identificáveis suscitam deveres próprios de privacidade: âmbito da PIPEDA e leis provinciais, finalidades, consentimento válido ou outra base disponível, acessos, conservação e monitorização laboral. O Quebeque tem também exigências de língua francesa.

Se o histórico puder identificar o condutor, distinguir distribuição de tarefas, recuperação por furto e avaliação do desempenho laboral. A autoridade canadiana de privacidade diferenciou estas finalidades num caso de GPS laboral; o caso é ilustrativo, não uma autorização geral nem dispensa universal de consentimento.

Sequência de lançamento e alterações que exigem nova avaliação

Resolver em separado quatro etapas:

O funcionamento na rede é uma verificação autónoma antes do lançamento e não substitui a aprovação ISED. Para dispositivos LTE-M/NB-IoT, confirme junto do fornecedor de conectividade as bandas canadianas, a ativação SIM/eSIM, as restrições de roaming e a cobertura do operador previsto. A aceitação pelo operador ou os elementos PTCRB podem constituir condições técnicas ou contratuais, não uma certificação legal universal. Valide a autonomia anunciada e o envio das posições no ciclo real de utilização e cobertura.

  1. Fixar o SKU canadiano, marcar cada linha sim/não/por apurar e identificar fabricante, importador e titular da certificação.
  2. Consultar REL e condições dos módulos; solicitar a laboratório/organismo reconhecido análise das emissões, radios e RSS-102.
  3. Resolver transporte de baterias, adaptador, segurança do consumidor, manuais, rotulagem e privacidade da aplicação/nuvem.
  4. Autorizar apenas a variante efetivamente expedida quando provas e condições coincidam; lacunas obrigatórias impedem o lançamento.

Reavaliar após troca de antena, bandas, firmware que altere a potência, bateria, carregador, suporte corporal, partilha de localização ou novo canal/província de venda. Ensaios rádio não resolvem privacidade ou transporte.

Uma câmara transmite imagens; um localizador transmite sobretudo coordenadas ou identificadores. Para outro produto, consultar conformidade de câmaras de segurança no Canadá.

Fontes oficiais para confirmar

Perguntas frequentes antes de vender no Canadá

Um recetor apenas GPS exige certificação ISED?

A receção GNSS, por si só, não obriga à certificação de emissor da categoria I. O recetor autónomo abrangido pela RSS-310, edição 6, § 3.1 pertence à categoria II e está isento de certificação ISED e de rotulagem/relatório próprios do recetor, mas deve respeitar os limites de emissões aplicáveis da RSS-Gen. Confirmar outros emissores e funções digitais.

O meu módulo LTE-M já tem número IC. Posso vender o localizador montado?

Não só com esse número. Verifique REL, módulo instalado, antena, instruções, rádios simultâneos, RSS-102, avisos bilingues e marcação final.

FCC, CE ou UN 38.3 são suficientes?

Não. FCC e CE dizem respeito a outros mercados; UN 38.3 ao transporte das baterias. Cada obrigação canadiana exige análise própria.

A exposição num veículo é avaliada como a de um dispositivo usado no corpo?

Não necessariamente. Distância, antenas e transmissores simultâneos determinam a avaliação; registe os usos previsíveis.

A aprovação ISED basta para ativar a plataforma na nuvem?

Não autoriza por si só o tratamento de dados de localização. Verifique privacidade, segurança do produto, bateria e adaptador separadamente.

Um módulo LTE-M certificado dispensa a certificação de um localizador usado por uma pessoa com Bluetooth?

Não. A RSP-100 § 8.2 exige certificação do equipamento portátil com vários módulos emissores, mesmo sem emissão simultânea. Confirmar ainda a exposição RF e as condições de integração.

Responsável pela publicação: Khachatrian Razmik

Última atualização: 2026-10-16

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